Seguro-desemprego e abono salarial ameaçados por falta de recursos?

O Governo admite que pode ter um pouco de dificuldade para o pagamento de seguro-desemprego e abono salarial nos próximos anos. Isso porque ambos têm como base o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e é aí que o governo está encontrando problemas. 

O governo Lula disse que “para os exercícios de 2023 a 2026, as estimativas apontam que as receitas do FAT não serão suficientes para atendimento das projeções de suas obrigações legais, com geração de desequilíbrio financeiro do Fundo”.

O FAT, além de fornecer recursos ao seguro-desemprego e ao abono salarial, é o principal financiador do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele vem funcionando no vermelho e são necessárias medidas para elevar os recursos disponíveis e evitar um desequilíbrio.

O Ministério do Trabalho e Emprego, realizou uma análise que aponta para a necessidade de serem buscados R$ 5,1 bilhões extras em 2023. Caso isso não seja realizado, haverá um buraco nas contas do FAT.

Assim, a sugestão da pasta para solucionar o problema é elevar o uso de recursos arrecadados com o PIS/Pasep, que abastecem o FAT.

No documento enviado neste mês ao Congresso, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, as estimativas são de receitas crescendo a uma média de 8% até 2026; e despesas 10%. No acumulado de 2023 a 2026, o déficit chegaria a R$ 13,1 bilhões.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Tem direito ao seguro-desemprego:

• Profissionais formais que foram dispensados sem justa causa;
• Trabalhadores que estiverem cursando um programa de qualificação profissional com contrato de trabalho suspenso em comum acordo com a empresa;
• Pescadores em período de defeso, ou seja, época em que a pesca é proibida ou controlada;
• Empregados domésticos que foram demitidos sem justa causa;
• Pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.

O que é abono salarial e como obter?

Ele é um benefício que o governo federal dá para alguns trabalhadores. O Abono é um valor que pode chegar a um salário mínimo, e é pago para quem preencher alguns requisitos. Para ter direito ao Abono Salarial você precisa:

• Ter tirado a carteira de trabalho há pelo menos cinco anos;
• Seu salário não pode ter sido superior a dois mínimos;
• Ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias (seguidos ou não) no ano-base considerado para apuração;
• Ter os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).