segunda-feira,
9 de fevereiro de 2026

Abrir MEI

MEIs tem processo mais fácil para regularizar empreendimentos

Os microempreendedores individuais (MEIs) de Toledo agora desfrutam de um processo mais ágil para iniciar e regularizar seus empreendimentos. Desde o início de janeiro, a Inscrição Municipal para MEIs passou a ser gerada de forma automática, removendo etapas burocráticas e acelerando o procedimento. A Secretaria do Agronegócio, Inovação, Turismo e...

Projeto de Lei oferece parcelamento para débitos de MEIs

A nova proposta aprovada pela Câmara traz avanços nas opções de regularização fiscal para microempreendedores individuais (MEIs). O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 131/2024 permite que débitos sejam parcelados em até 60 pagamentos mensais, oferecendo descontos em multas, juros e encargos legais. Esta iniciativa visa equilibrar a arrecadação pública...

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