13° salário: quem recebe o Auxílio Brasil vai ter direito?

 O Projeto de Lei (PL 625/2022), apresentado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG) acendeu a esperança dos beneficiários do Auxílio Brasil em receber o 13° salário. Contudo, até o momento ainda não foi votado no Congresso Nacional.

Todavia, o presidente Jair Bolsonaro prometeu, no início do mês, o pagamento extra do Auxílio Brasil de R$ 600 para as mulheres que chefiam famílias a partir de 2023. Contudo, a lei eleitoral impede que o benefício seja pago ainda esse ano. Portanto, a promessa ficou para depois das eleições.

 O Auxílio Brasil é um benefício destinado às famílias brasileiras que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Ele substituiu o antigo Bolsa Família. Com a troca do programa de transferência de renda, alguns aspectos foram mantidos e outros acrescentados pelo governo.

13° salário para o Auxilio Brasil?

Quando o programa ainda se chamava Bolsa Família, havia uma expectativa de receber o abono natalino, que só foi pago uma vez, em 2019, e nos anos seguintes não houve o repasse. 

Portanto, a situação atual é que quem recebe Auxilio Brasil não têm direito a receber 13° salário. Inclusive, o pagamento do décimo terceiro do Auxílio Brasil  não está previsto no Orçamento de 2023.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Tem direito ao benefício as famílias em extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$ 105, e em situação de pobreza, com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210. 

Para os beneficiários da segunda categoria, somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.

Governo antecipou o pagamento do Auxílio Brasil

O governo decidiu antecipar o pagamento do Auxílio Brasil que estava previsto para começar em 18 de outubro. Os beneficiários já começaram a receber os valores desde o dia  11 de outubro.

Os depósitos continuam sendo feitos seguindo a ordem do NIS e somente em dias de semana até 25 de outubro. Confira o calendário completo a seguir:

Data de pagamento	Quem recebe
11 de outubro	Beneficiários com NIS de final 1
13 de outubro	Beneficiários com NIS de final 2
14 de outubro	Beneficiários com NIS de final 3
17 de outubro	Beneficiários com NIS de final 4
18 de outubro	Beneficiários com NIS de final 5
19 de outubro	Beneficiários com NIS de final 6
20 de outubro	Beneficiários com NIS de final 7
21 de outubro	Beneficiários com NIS de final 8
24 de outubro	Beneficiários com NIS de final 9
25 de outubro	Beneficiários com NIS de final 0