13º salário: 1ª parcela precisa ser paga neste mês. Entenda

Neste mês de novembro, empregadores de todo o país precisam repassar aos seus trabalhadores a 1º parcela do 13º salário, caso já não tenham o feito este ano. De acordo com informações do Ministério do Trabalho, a data limite para o repasse é o dia 30 de novembro.

Já a segunda parcela do 13º salário poderá ser feita até 20 dezembro, ou seja, até 5 dias ante do natal. Todos os trabalhadores formais têm direito ao adicional de final de ano. O valor precisa ser proporcional a quantidade de meses trabalhados.

O valor do 13º salário

Para saber quanto você vai ganhar no 13º salário, é preciso efetuar uma pequena equação. Pegue o valor bruto do seu salário e divida por 12, ou seja, a quantidade de meses do ano. Logo depois, pegue o resultado e multiplique pela quantidade de meses trabalhados.

O resultado será o valor que você receberá de 13º salário. Este valor poderá ser divido em duas parcelas, caso o empregador prefira. A primeira vai corresponder a 50% do valor, e a segunda aos outros 50%, mais os descontos do Imposto de Renda.

“Mas é importante saber que a decisão é do empregador a respeito de pagar em duas parcelas, ou não, ele que escolhe”, explica a advogada, pós-graduada em direito e processo do trabalho, Karolen Gualda Beber, em entrevista ao portal R7.

Quem pode receber

Segundo as regras trabalhistas brasileiras, todo trabalhador formal tem direito de receber o 13º salário todos os anos. Esta regra vale também para os servidores públicos, e para as pessoas que atuam no setor privado e doméstico.

Em todos os casos, é necessário que o cidadão tenha trabalhado por mais de 15 dias no decorrer do ano de 2023. Além disso, ele também não pode ter sido desligado do trabalho por justa causa.

Por outro lado, pessoas que atuam como autônomas não podem receber o dinheiro relativo ao 13º salário. Também não existe previsão de pagamentos deste adicional para os cidadãos que são atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS. 

Pessoas que recebem o Bolsa Família e o Auxílio-gás nacional também não podem receber o bônus todos os anos.

Forma de pagamento do 13º salário

Não existe uma forma de pagamento única para os repasses do 13º salário para os trabalhadores. A regra geral é que cada empregador poderá decidir como realizar este repasse. De todo modo, é importante analisar quais foram as regras sobre este assunto definidas na convenção trabalhista da sua categoria.

Boa parte dos trabalhadores brasileiros recebe o bônus da mesma forma que são feitos os pagamentos do salário regular.