13º salário: até quando empresa pode pagar a segunda parcela

O 13º salário é um dos adicionais mais esperados por trabalhadores ativos e inativos em todo o ano. Trata-se de um bônus que precisa ser pago pelo empregador. Normalmente os repasses são feitos no final de cada ano, sempre obedecendo aos prazos estipulados.

A data limite para o pagamento da 1ª parcela foi o último dia 30 de novembro. Os empregadores tiveram até aquela data para quitar a primeira rodada do benefício adicional. Quem não recebeu, pode entrar na justiça para tentar reaver a quantia.

Agora os olhos dos trabalhadores se voltam para o segundo prazo. Afinal de contas, até quando o empregador pode pagar a segunda rodada do 13º salário?

A segunda parcela

De acordo com as regras gerais da Consolidação das Leis do Trabalho, a segunda rodada do 13º salário deve ser paga até o próximo dia 20 de dezembro. A ideia é que todos os trabalhadores recebam o saldo até antes das festas de natal.

Vale lembrar que a segunda parcela do 13º salário deve contar com os descontos do Imposto de Renda e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso o trabalhador não seja isento destas cobranças.

Também é importante lembrar que estas regras são válidas não apenas para os trabalhadores ativos, mas também para os aposentados e pensionistas do INSS. Eles também devem receber a segunda rodada do 13º salário até o próximo dia 20 de dezembro.

Quem pode receber?

Assim como nos anos anteriores, apenas alguns grupos de trabalhadores podem receber o dinheiro do 13º salário. São eles:

• Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, conforme garante a Constituição Federal;
• Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): neste ano, o Governo Federal antecipou o pagamento para ambos os grupos, que receberam em maio e junho;
• Pensionistas;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato);
• Trabalhadores domésticos.

Como saber o valor do 13º salário?

Não há um valor unitário para os pagamentos do 13º salário. Para saber quanto você vai receber, é necessário realizar um pequena equação.

Pegue o valor do seu salário bruto e divida pela quantidade de meses do ano, ou seja, 12. Logo depois, pegue o resultado desta operação inicial e multiplique pela quantidade de meses em que você trabalhou por mais de 15 dias neste ano de 2023.

O resultado da equação é o valor a que você tem direito no adicional este ano.

As divisões do 13º salário

Vale frisar que os empregadores podem optar por pagar o 13º salário de três formas diferentes. São elas:

• Em parcela única até 30 de novembro;
• Junto com as férias, desde que solicitado previamente ao empregador;
• Parcelado em até duas vezes, sendo que a segunda deve ser paga até o dia 20 de dezembro.