13º salário: confira os prazos de pagamentos para o ano de 2023

Milhões de brasileiros de todas as regiões do país já estão fazendo planejamentos com os valores do 13º salário. Trata-se de um saldo adicional, normalmente pago ao final de cada ano, e que precisa ser depositado na conta do trabalhador, pelo seu empregador.

Mas afinal de contas, existe uma data limite para os pagamentos do 13º salário? Até quando o meu chefe pode depositar o dinheiro em minha conta? De acordo com as regras gerais do Ministério do Trabalho e Emprego, empregadores e empregados não podem perder estas regras de vista.

As normas do 13º salário em 2023

Segundo as informações oficiais, as empresas têm até o próximo dia 30 de novembro para liberar a primeira parcela do adicional. Já a segunda parcela pode ser paga até o próximo dia 20 de dezembro, ou seja, até antes das festas de final de ano.

Estas datas não são opcionais, ou seja, todos os empregadores precisam respeitar esta regra. Caso o cidadão não receba o seu 13º salário dentro da data estipulada, ele pode entrar com um processo no Ministério Público do Trabalho (MPT), ou até em uma Vara de Trabalho mais próxima.

Quem pode receber

Assim como nos anos anteriores, apenas alguns grupos de trabalhadores podem receber o dinheiro do 13º salário. São eles:

• Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, conforme garante a Constituição Federal;
• Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): neste ano, o Governo Federal antecipou o pagamento para ambos os grupos, que receberam em maio e junho;
• Pensionistas;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato);
• Trabalhadores domésticos.

Como saber o valor do 13º salário?

Não há um valor unitário para os pagamentos do 13º salário. Para saber quanto você vai receber, é necessário realizar um pequena equação.

Pegue o valor do seu salário bruto e divida pela quantidade de meses do ano, ou seja, 12. Logo depois, pegue o resultado desta operação inicial e multiplique pela quantidade de meses em que você trabalhou por mais de 15 dias neste ano de 2023.

O resultado da equação é o valor a que você tem direito no adicional este ano.

As divisões do 13º salário

Vale frisar que os empregadores podem optar por pagar o 13º salário de três formas diferentes. São elas:

• Em parcela única até 30 de novembro;
• Junto com as férias, desde que solicitado previamente ao empregador;
• Parcelado em até duas vezes, sendo que a segunda deve ser paga até o dia 20 de dezembro.