13º salário: veja 5 perguntas e respostas sobre os repasses de 2024

Milhões de trabalhadores brasileiros de todas as regiões do país já estão fazendo as contas com os pagamentos do 13º salário. Esse benefício extra normalmente ajuda muito as famílias a fechar o orçamento no final do ano.

Para ajudar você a se preparar no processo de recebimento do 13º salário, separamos abaixo cinco perguntas e suas respectivas respostas sobre tudo o que se sabe em relação aos pagamentos do benefício extra nesse ano de 2024.

Quem tem direito ao 13º salário?

Em regra geral, nem todos os brasileiros podem receber o 13º salário. De acordo com as normas indicadas na Consolidação das Leis de Trabalho, esse tipo de benefício extra só pode ser pago para os seguintes grupos: 

• Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, conforme garante a Constituição Federal;
• Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste ano, o governo federal antecipou o pagamento para maio e junho;
• Pensionistas;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato);
• Trabalhadores domésticos.

Como os pagamentos são feitos?

Ainda tomando como base as regras da CLT, é possível afirmar que os pagamentos do 13º salário podem ser feitos em uma parcela única, ou em duas parcelas diferentes, a depender da decisão do seu empregador.

Parte dos trabalhadores brasileiros, por exemplo, já recebeu a primeira parcela do 13º salário em 2024. Isso acontece porque alguns empregadores já decidiram antecipar esses pagamentos ainda para o primeiro semestre.

Quando o 13º salário cai na conta?

A data exata do pagamento do 13º salário também é uma decisão que cabe ao empregador. Ele pode escolher a data com base na sua situação orçamentária, desde que respeite os prazos definidos em lei.

Em 2024, os pagamentos da primeira parcela do 13º salário precisam ser feitos até o próximo dia 30 de novembro. Já a segunda parcela precisa ser depositada na conta do trabalhador até o dia 20 de dezembro.

Caso o seu empregado opte por pagar o saldo todo de uma só vez em uma parcela única, a data limite para a liberação do 13º salário é o dia 20 de dezembro.

Como saber o valor?

Para saber o valor dos pagamentos do 13º salário, é preciso realizar uma pequena equação: pegue o valor do seu salário bruto e divida por 12, ou seja, a quantidade de meses do ano.

Logo depois, você vai pegar o resultado dessa pequena equação e multiplicar pela quantidade de meses em que você trabalhou durante o ano. O resultado é o valor do 13º salário.

E se o empregador não pagar o 13º salário?

Caso seu empregador não pague o 13º salário dentro das datas estipuladas por lei, você terá o direito de entrar na justiça do trabalho para tentar reaver a quantia.

Se mais de um trabalhador está sofrendo com os mesmos atrasos, também existe a possibilidade de entrar com uma ação conjunta no Ministério Público do Trabalho (MPT).