Mais um grupo de trabalhadores ganha data da liberação do 13º salário em 2024

Entra ano e sai ano, e uma expectativa nunca muda: quando o governo vai realizar o pagamento do 13º salário para o seu servidores? Em 2025, essa dúvida já vai sendo debatida entre trabalhadores formais, e também entre os aposentados e pensionistas do INSS.

A verdade é que a data de pagamento do 13º salário varia a depender do seu empregador. Em regra geral, ele precisa realizar essas liberações até o final do ano.

Segundo a legislação trabalhista brasileira, o empregador pode optar por pagar o 13º salário em uma parcela única, ou em duas parcelas diferentes no decorrer do ano.

Caso ele opte por pagar o saldo em duas parcelas, a primeira precisa ser liberada até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. Em todos os casos, o cidadão vai precisar receber o adicional até antes das festas de Natal e de Ano Novo

O adicional extra em Cuiabá

Nesta semana, por exemplo, a Prefeitura de Cuiabá anunciou que o pagamento do 13º salário para os seus servidores será feita no dia 20 de dezembro, ou seja, a data limite para a liberação desse tipo de adicional

A decisão foi formalizada por meio de uma portaria, assinada pelo secretário de fazenda e gestão, Marcelo Bussiki. A data abrange servidores efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas e contratados temporários.

Alterações do pagamento do 13º salário

No caso específico de Cuiabá, uma mudança também foi confirmada pela gestão municipal. Até o ano passado, a liberação acontecia em duas parcelas, sendo uma no aniversário de cada servidor, e outra no mês de dezembro.

A partir de 2025, esse sistema muda. Agora, independente da data do seu aniversário, todos os servidores devem receber o 13º salário de maneira integral apenas em dezembro.

O motivo da mudança no 13º salário

Segundo a prefeitura local, essa mudança seria uma resposta às medidas fiscais adotadas pela prefeitura, como o decreto de calamidade financeira assinado recentemente pelo prefeito Abílio Brunini, que acabou de ser eleito.

Esse decreto exige que a gestão municipal implemente uma série de políticas de austeridade fiscal, incluindo esse tipo de enxugamento nos pagamentos do 13º salário.

“A situação das finanças públicas exige responsabilidade e uma organização financeira para garantir o pagamento integral do 13º salário em dezembro”, afirmou o secretário.

Outro ponto polêmico dessa portaria é que, para além do pagamento do 13º salário, as novas regras estabelecem que documentos relacionados a horas extras, adicional noturno, insalubridade, férias e outros direitos devem ser encaminhados ao Protocolo Central da Prefeitura para análise.