O 13º salário está garantido? Decisão judicial surpreende servidores
Nova decisão judicial prevê mudança no sistema de pagamentos do 13º salário para os trabalhadores que ainda não conseguiram receber a segunda parcelaO prazo para o pagamento da 2ª parcela do 13º salário se encerrou no último dia 20 de dezembro. Isso quer dizer que os trabalhadores que ainda não receberam o saldo em suas contas já podem cobrar os seus empregadores em relação a esses procedimentos.
É o que acontece, por exemplo, com os servidores públicos que atuam no estado do Rio Grande do Norte. Recentemente, a governadora Fátima Bezerra anunciou que parte dos servidores públicos do governo só devem receber a segunda parcela do 13º salário no próximo ano.
Pela medida, ficou definido que os servidores com vencimentos superiores a R$ 4,2 mil por mês teriam os valores pagos apenas em 10 de janeiro do próximo ano. Diversas categorias, como educadores, profissionais de saúde e os policiais civis ingressaram na justiça reivindicando o pagamento ainda em 2024.
Desde então, vários trabalhadores prejudicados por essa decisão começaram a questionar a gestão estadual e a cobrar pelos pagamentos dentro das datas exigidas em lei.
Decisão da justiça sobre o 13º salário
Ainda no final da última semana, a desembargadora Lourdes Azevêdo, determinou que o governo do Rio Grande do Norte realize o pagamento do 13º salário a todos os servidores públicos estaduais ainda no decorrer desse mês de dezembro.
Essa decisão beneficia os trabalhadores efetivos, os aposentados e também os pensionistas do estado. A determinação judicial atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp)
O que diz o governo do rio Grande do Norte
Por meio de nota, o governo do Rio Grande do Norte informou que vem recorrendo das decisões desfavoráveis, frisou que a gestão do pagamento do 13º salário é competência exclusiva do poder executivo, e só pode ser feita mediante a disponibilidade financeira do Estado.
A administração estadual também destacou que o calendário divulgado anteriormente vai ser cumprido integralmente, como “tem ocorrido desde que a governadora Fátima Bezerra assumiu o cargo”.
O calendário do 13º salário
Em 11 de dezembro, a governadora divulgou as datas para pagamento do 13º salário, detalhadas a seguir:
- 20 de dezembro: Pagamento integral para servidores ativos, aposentados e pensionistas com salários de até R$ 4.200 (bruto), empregados públicos regidos pela CLT e servidores de órgãos que já receberam adiantamento em julho.
- 10 de janeiro de 2025: Demais servidores.
O governo do estado do Rio Grande do Norte não se pronunciou oficialmente sobre o comprimento da determinação em segunda instância. Em caso de envio de resposta, esse artigo será atualizado imediatamente.
O fato é que essa nova decisão judicial gera expectativa entre os servidores que enfrentam incertezas sobre o cumprimento integral do pagamento nesse mês de dezembro.
