Sancionada MP que mantém isenção do imposto de renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (28) a Medida Provisória que mantém a elevação na isenção do Imposto de Renda. A medida já tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional no final da última semana, e agora virou lei de fato.

O texto em questão estabelece um aumento da faixa de isenção do imposto de renda de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil. Com a mudança, todos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos não mais precisam se preocupar com este tipo de taxação em seus salários.

O rito da MP

No Brasil, uma Medida Provisória tem força de lei assim que é assinada pelo presidente. No caso da MP da isenção do Imposto de Renda, a assinatura foi efetivada no último mês de maio. Assim, os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos já estavam livres do pagamento do imposto.

Mas então qual foi a importância da sanção? Embora uma MP tenha força de lei assim que é assinada, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de um período de até quatro meses para não perder a validade. A sanção, portanto, foi importante para manter a isenção valendo pelos próximos meses.

Compensação

Ao aumentar a faixa de isenção do imposto de renda, o governo federal está, na prática, abrindo mão de arrecadar uma fatia importante de impostos. Para tapar o buraco deixado pelo movimento, o presidente Lula assinou uma nova MP aumentando a taxação de impostos para milionários.

“Durante a campanha eu dizia que a solução do Brasil ia ser encontrada quando a gente decidir colocar o rico no Imposto de Renda e o pobre no orçamento. É isso que nos começamos a fazer ontem”, disse Lula durante live semanal em suas redes sociais.

“O que fizemos foi uma coisa justa e sensata que eu espero que o Congresso Nacional, de forma madura, ao invés de proteger os mais ricos, proteja os mais pobres”, disse.

Além da isenção do imposto de renda

Além da questão da isenção do imposto de renda, a MP sancionada por Lula nesta segunda-feira (28), também prevê a criação de um plano nacional de valorização do salário mínimo. Trata-se do documento que obriga o governo a pagar sempre um aumento real aos trabalhadores.

Ainda nesta semana, a ministra do planejamento, Simone Tebet (MDB) deverá enviar ao Congresso Nacional o seu plano de orçamento para 2024, que entre outras coisas, deve contar também com a indicação do valor do salário mínimo para o próximo ano.