Vereadores aprovam 13º para si mesmos e causam polêmica; veja detalhes

Vereadores da cidade de Cambé, localizada no norte do Paraná, tomaram uma decisão polêmica no início dessa semana. Os parlamentares decidiram aprovar um projeto de lei que garante o pagamento de um 13º salário para os próprios vereadores.

O projeto, aprovado com larga vantagem, estabelece que os pagamentos do 13º salário precisam ser feitos para os vereadores a partir do ano de 2025.

Dos 10 parlamentares que atuam na casa nesse momento, oito votaram pela aprovação da medida. O presidente da Câmara só vota em caso de desempate, e um dos parlamentares não foi contrário, mas apenas faltou no dia da reunião.

Abaixo, você pode conferir a lista dos vereadores que votaram pela criação de um 13º salário para o grupo:

• Ademilson (MDB)
• Carlinhos da Ambulância (Avante)
• Dr Fernando Lima (União Brasil)
• Igor Mateus (Novo)
• Jeferson da Farmácia (PL)
• Jota Mattos (PSD)
• Lucas Mil Grau (PSD)
• Odair Paviani (PL)

Os argumentos

O presidente da Câmara de Cambé, Tokinho (Avante), argumentou que a aprovação do projeto é importante porque seria preciso considerar que os vereadores são trabalhadores comuns.

“O vereador está à disposição 24 horas, é um trabalhador comum e trabalha, às vezes, muito mais. O vereador fica disponível para a comunidade e a comunidade não tem hora”, disse ele.

“Quando ela precisa, ela vai atrás do vereador e o vereador tem que está à disposição para ajudá-la. Por isso que o 13º, como já é previsto na lei, a gente só está regulamentando, a gente não está criando lei”, destacou.

O prefeito de Cambé, Conrado Scheller, também apoiou a iniciativa.

“A Câmara está regulamentando esse direito para que não tenha conflitos judiciais. Em muitas cidades, os agentes políticos entram na justiça e sai mais caro para o poder público ter que pagar as custas processuais. Então, é a regulamentação daquilo que a justiça já decidiu”, explicou.

Políticos podem receber 13º salário? 

De acordo com especialistas, não há nenhum impedimento para que um político receba um 13º salário. De todo modo, é preciso que os parlamentares sigam algumas regras específicas, como o próprio estabelecimento da lei municipal.

Alguns especialistas lembram, no entanto, que é preciso seguir o princípio da anterioridade.  Isso significa que é recomendável que a Câmara dos Vereadores aprove a criação de um 13º salário na cidade apenas antes da realização das eleições municipais.

Não foi isso que aconteceu na cidade de Cambé, por exemplo. De todo modo, para além da questão legislativa, moradores da cidade do município também lembram da questão moral. Boa parte das pessoas mais humildes, por exemplo não podem receber o 13º salário.