O Instituto Nacional do Seguro Social (
INSS) é o órgão distribuidor de benefícios ao
trabalhador, com exceção ao servidor público. Para receber um valor da previdência, o trabalhador deverá
contribuir ao INSS pelo tempo estipulado respectivo a sua categoria de
aposentadoria.
Mas, além da aposentadoria, existem alguns outros direitos são solicitáveis pelos contribuintes. Por isso, veja aqui quais são e como conseguir seus direitos.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício da Previdência voltado para aqueles que ficaram, por algum motivo, impossibilitados de exercer seu trabalho pelo tempo de uma quinzena de dia.
Para ter direito ao atendimento, é necessário comprovar que a saúde está comprometida e que, por isso, o beneficiário não pode trabalhar. Basta um laudo médico para que isso seja comprovado.
São 3 as maneiras de solicitar esse benefício. O primeiro é preencher um formulário de requerimento e marcar e comparecer a uma perícia em meu.inss.gov.br. Também é possível através do aplicativo Meu INSS ou discando 135 no telefone.
Salário Maternidade
O salário-maternidade é um benefício que existe para amparar um casal no período de afastamento da mulher para o exercício prioritário de sua maternidade. E isso vale igualmente para os casos de adoção e nascimento.
O salário-maternidade é requerível direto com o INSS. Basta acessar o “Meu INSS” e ter cadastro no site. Se não houver, registrar por meio da plataforma do site ou aplicativo
Este processo é simples, mas é importante que o segurado tenha em mãos alguns dados como CPF, carteira de trabalho, entre outros.
Após acessar, clique no ícone de “Salário-maternidade urbano” e vá de acordo com as recomendações que aparecem na sequência. Dessa forma, não há necessidade de ir até uma agência do INSS para solicitar. A situação do pedido fica no próprio portal. Também dá para fazer isso pelo Disque 135.
É preciso entregar alguns documentos após a solicitação. São eles: RG ou outro documento identifique por foto; CPF; comprovante de contribuição ou carteira de trabalho; um atestado feito por um médico; nova certidão da criança adotada ou certidão de nascimento da criança; termo de representação legal; termo de guarda com indicação de adoção.
Após a perícia e a entrega dos documentos, analisarão o perfil do solicitante e, então, obterá seu direito garantido.
Benefício da aposentadoria
Por fim, a aposentadoria é um seguro previdenciário que paga todo trabalhador brasileiro que esteja de acordo com os requisitos mínimos determinados pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Em 2019 houve a Reforma da Previdência que mudou muitos detalhes do benefício.
Mas, se chegou a hora do trabalhador se aposentar, é necessário que ele saiba como conseguir isso de acordo com a categoria em que se enquadra.
O processo é simples, mas é preciso se atentar às particularidades presentes na plataforma “Meu INSS”, que é onde se pode conseguir solicitar esse programa da Previdência.
É preciso entrar no site Meu INSS ou aplicativo (disponível para iOS ou Android). Em seguida, cadastrar ou realizar login, caso já seja cadastrado. Depois localizar o ícone “ solicitar aposentadoria” e prosseguir com o processo, que também pode ser feito via 135. Após realizar esse processo, basta esperar para receber esse recurso previdenciário.
