Os direitos dos herdeiros depois que um trabalhador morre pode gerar dúvidas quando ao que pode ser dos herdeiros. Por isso, é preciso entender quais os direitos nesse tipo de caso. Primeiro é preciso entender se o trabalhador falecido possuía registro em carteira ou se era prestador, e a partir daí, verificar como proceder sobre cada caso.
Para esclarecer as dúvidas é preciso verificar a Lei n° 6.858 do Código Processual Civil, sobre como os herdeiros estão autorizados a resgatar qualquer benefício do trabalhador depois da morte. Porém é preciso entender que existem algumas ressalvas. Para entender melhor, continue lendo.
Direitos dos herdeiros depois que o trabalhador morre
Herdeiro e dependente são coisas diferentes. Nesse caso, o herdeiro são considerados os filhos e o cônjuge, os pais e irmãos. Já os dependentes, podem ser nomeados pelo trabalhador para que receba a pensão por morte depois que ele falecer. Para ser nomeado é preciso ter um vínculo com alguém da família.
Benefícios dos herdeiros
Quando o trabalhador falecido tinha vínculo empregatício e trabalhava com carteira assinada, haverá uma rescisão com motivo de morte do empregado. Nesse caso os herdeiros do trabalhador têm direito a receber verbas rescisórias da empresa. Esse tipo de rescisão é considerada sem justa causa, portanto o herdeiro tem direito de receber todo o valor do acerto.
Quando o trabalhador não possui vínculo ou não era registrado em carteira, não há como receber as verbas rescisórias como direitos dos herdeiros, já que não havia comprovação formal. Quando o trabalhador é falecido e possuía CNPJ, mas contribuía com o INSS, o herdeiro pode receber a pensão por morte. Quando há uma empresa envolvida onde o trabalhador prestava serviço, é preciso envolver um especialista para que ele possa fazer os cálculos corretamente do que o herdeiro tem direito a receber que seja equivalente ao serviço prestado, até o dia de sua fatalidade.
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