Pessoas que recebem o salário por fora da folha de pagamento estão sujeitas a alguns riscos visto que todos os benefícios do INSS dependem do valor que há a contribuição. Ou seja, supondo que o seu salário seja de R$ 3 mil e a empresa assinou sua carteira com R$ 1100, um salário mínimo.
Ela pagará para o INSS um salário mínimo e, se um dia precisar se aposentar, não vai conseguir se aposentar com R$ 3 mil e sim, com R$ 1100. O mesmo vale para outros benefícios como auxílio-maternidade e auxílio-doença.
A empresa também não é obrigada a pagar as suas férias no valor de R$ 3 mil se a sua carteira está marcada e registrada na faixa de um salário mínimo.
O mesmo vale também para o FGTS, fundo de garantia por tempo de serviço. O valor depositado considera o salário do servidor segundo a sua folha. Então se for demitido pode receber menos que o esperado devido a isso.
E agora, o que eu faço?
Você pode entrar com um processo contra a empresa ao citar o art. 884 do código civil que prevê o pagamento de todos esses valores que não foram pagos para o INSS, FGTS e outros programas como as férias.
Geralmente, são as pequenas empresas que costumam fazer isso visto que não estão cientes das consequências judiciais que podem passar caso um funcionário entre com um processo contra elas.
MEI
O MEI pode contratar um funcionário e deve realizar todos os pagamentos do corretamente por dentro da folha de pagamento porque também é passível de sofrer com processos do funcionário CLT que pode receber até um salário mínimo. Assim como qualquer empresa, o microempresário individual deve fazer o pagamento de benefícios e também do INSS.
Acompanhe OTrabalhador para saber mais sobre direitos do CLT e das empresas.
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