Você já se perguntou sobre os motivos de colocar o CPF, Cadastro de Pessoa Física, na nota fiscal de produtos e serviços?
Existem várias razões pelas quais um indivíduo pode tomar essa alternativa e a primeira delas é porque alguns estados, como é o caso de São Paulo, oferecem descontos que chegam a mais de 10% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ou seja, um desconto de R$ 50 a cada R$ 500 pagos de IPVA.
Já no caso de Manaus e também da Bahia, pode haver o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que pode chegar a mais de 30%. No Ceará, há algumas premiações para aqueles que sempre declaram, na nota fiscal, o CPF: elas podem ir de R$ 5 mil até cerca de R$ 1 milhão.
Essa é uma forma de garantir que as empresas que devem pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não soneguem impostos que são pagos através das notas fiscais:
- Cada nota fiscal deve ser declarada no balanço de faturamento da empresa, logo, devem pagar mais impostos para o governo;
- Algumas pessoas jurídicas evitam emitir notas fiscais justamente para sonegar.
- Quando a pessoa física, cidadão comum, pede para fazer essa emissão, a empresa é obrigada a declarar para a Receita Federal porque usa os sistemas governamentais para fazer a emissão.
Colocar o seu CPF na nota fiscal dos produtos pode ser, além de tudo, uma atividade benéfica no momento de fazer a declaração anual de imposto de renda do cidadão.
Já quando as empresas realizam serviços para outras empresas, a emissão de notas se faz obrigatória entre ambos para comprovar a realização de serviços. Além disso, esses valores devem ser declarados através da Declaração Anual de Faturamento, que também é obrigatória pelo Simples Nacional.
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