STF julga ‘Revisão da Vida Toda’ do INSS: o que pode mudar agora?
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), ainda no dia 25 de fevereiro deve haver a análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a vida toda. Deste modo, os cidadãos querem direito de pedir a revisão sobre o valor que recebem tendo em vista todas as contribuições que já fizeram para a aposentadoria. No entanto, devido ao corte de R$ 1 bilhão do instituto e a falta de verbas para pagar os valores reajustados de acordo com a inflação brasileira, é improvável que a lei de revisão seja aprovada porque estaria indo contra o interesse público.
Neste ano, somente para se ter uma ideia, também deveria haver o julgamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, para que o saldo dos trabalhadores fosse reajustado com a inflação que somente durante o ano de 2021 terminou na faixa de 10,06%. No entanto, a decisão vem sendo prorrogada justamente porque ocasionaria um rombo bilionário ao ar aos cofres públicos, apesar de ser positivo para os trabalhadores visto que teriam o valor de saldo reajustado de acordo com a desvalorização do dinheiro em vez de ter apenas um rendimento de 3% ao ano.
Supondo que se tenha R$ 100 de saldo durante o ano de 2021. Com a inflação alta, é estimado que o trabalhador tenha perdido ao menos R$ 10,06. Com o reajuste de acordo com o IPCA que é realizado pela Caixa, ele teria recebido apenas R$ 3 de volta em vez de R$ 10,06 + rendimento. Ou seja, o Governo Federal detém o valor de saldo mas não o reajusta, fazendo com que os seus donos de valores percam poder aquisitivo enquanto o banco usa esse dinheiro para outras funções.
Atualmente, o INSS está com uma fila acima de 1,8 milhões de pessoas e vem sofrendo pressão do STF para conceder benefícios.
