sábado,
20 de dezembro de 2025

Minha startup pode ser MEI? Veja o que diz a lei sobre o assunto

Uma startup é conhecida por geralmente ser um tipo de empresa que sempre está buscando inovar no mercado em que se está atuando: elas começam com poucos investimentos e conseguem trazer  faturamentos que sejam  bastante satisfatórios por isso. Muitas pessoas que estão pensando em  regularizar  se perguntam se a startup pode ser MEI. A resposta para isso vai depender bastante da quantidade de colaboradores que deseja contratar e até mesmo em relação ao fato da categoria que está sendo escolhida. 

O MEI, microempreendedor individual  pode faturar o valor de até R$ 81 mil por ano e contar apenas um colaborador com carteira de trabalho assinada. 

Outro aspecto que deve ser salientado é em relação às categorias. Existem algumas categorias de empresas que não podem ser microempreendedores, como é o caso dos bancos. 

Caso a categoria do tipo de tela que deseja abrir esteja no CNAE e o seu faturamento esteja de acordo com o teto máximo permitido, não existe problema algum em abrir uma startup. 

Também existe a alternativa de abrir a sua startup como MEI e trocar o porte assim que precisar ter alguma necessidade de  aumentar o faturamento. Neste caso, recomenda-se que mude para um ME que deve pagar valores de impostos de acordo  com o faturamento do mês número de notas fiscais emitidas. 

O ME pode faturar o valor de R $360 mil por ano e tem a possibilidade de contratar até 19 pessoas para indústria e de 09 pessoas para demais setores. 

Caso o tipo de empresa que deseja abrir tenha o cunho intelectual – que é permitido para o MEI – ainda existe a alternativa de optar pelo EI, mas, neste caso, não existe a opção de contratar novas pessoas. Todos os bens que estão no nome do EI são transferidos à empresa caso ela conte com alguma dívida com  União. 

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Daiane Souza
Daiane Souza
Formação em jornalismo pela Uniasselvi. Jornalista (0007147/SC) com experiência em conteúdo e marketing desde 2017. Atualmente, atendo clientes como freelancer para Jornalismo, digital PR e assessoria de imprensa.

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