Vou ter que declarar o 13º do INSS no imposto de renda? Ele é tributável?
Durante a última semana, o Ministério da Economia declarou que estaria realizando a antecipação do valor do décimo terceiro do INSS para começar a ser pago no final do mês de abril, mais especificamente no dia 25 para os grupos que recebem apenas um salário mínimo e começando no dia 02 de março para aqueles que estão aposentados com mais de um salário. E, com isso, também houve surgimento de dúvidas em relação a declaração do imposto de renda: o décimo terceiro deve ser tributado?
Não! O valor do décimo terceiro e da aposentadoria já é tributado pelo governo federal e pode ser declarado na aba de rendimentos não tributáveis já pagos em relação ao IRPF.
Outros direitos de trabalhadores que não são tributáveis são o Fundo de garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, e o abono salarial ao PIS e Pasep que é pago apenas uma vez ao ano com o valor de até um salário mínimo. Têm direito ao abono salarial somente os cidadãos que atuaram ao menos um mês com a carteira assinada no ano base e aqueles que receberam o valor salarial de até dois salários.
O pagamento do décimo estava previsto para ser pago em apenas duas parcelas no final do mês de agosto, mas o governo federal deve realizar a antecipação do valor como forma de incentivar a economia. Na mesma semana, também, houve a declaração de que estariam fazendo a liberação do valor do FGTS Emergencial de R$ 1 mil pelo mesmo motivo no final de abril.
Aposentado do INSS tem que declarar o imposto de renda?
Caso o aposentado do INSS tenha renda acima de R$ 28,5 mil tributáveis e de R$ 40 mil não tributáveis (o valor da aposentadoria e o décimo terceiro), o mesmo teria que fazer a declaração do imposto de renda no ano de 2022. Estão isentos desta obrigação somente as pessoas que têm mais de 60 anos de idade ou que contam com algum tipo de deficiência física e psicológica. Os cidadãos brasileiros que investiram na bolsa de valores, independente do valor, também terão o dever de entregar a declaração referente ao ano de 2021.
