Saque do FGTS é rendimento tributável ou não tributável no imposto de renda? Como declarar e não cair na malha fina?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todas as pessoas que atuam como CLT. Em suma, é previsto pela lei que cada pessoa que atue com carteira assinada tenha direito a ter uma contribuição de ao menos 8%. O que muitas pessoas têm dúvida é se o saque do Fundo no ano de 2021 é tributável (e se tem que pagar impostos sobre ele) ou se já não é tributável. De forma sintetizada, as tributações já acontecem quando a empresa o paga e, deste modo, não é necessário que o cidadão pague mais tributos sobre o valor.
Caso tenha tido a renda tributável abaixo de R$ 28,5 mil mas teve o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço acima de R$ 40 mil, é obrigatório que faça a declaração do imposto de renda que está prevista para se manter aberta até o final do mês de abril. A obrigação de declarar o valor que teve durante o ano também é das pessoas que aplicam em renda variável como na Bolsa de Valores.
Deste modo, ao declarar o saldo do Fundo de garantia do Tempo de Serviço, é necessário clicar na aba de RENDIMENTOS NÃO TRIBUTÁVEIS para informar o calor que sacou e depois adicionar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da Caixa.
Vale salientar que existem algumas regras para que o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço seja disposto para o cidadão como ao ter sido demitido sem que houvesse justa causa e até mesmo em caso de situação de emergência na cidade em que se mora. E não basta apenas isso visto que em caso de falecimento do cidadão, os seus herdeiros podem entrar com uma ação na Caixa para pedir a retirada do valor.
Vai ter mais liberação do FGTS neste ano!
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que neste ano o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço deverá contar com uma nova liberação devido ao fato de que o objetivo é movimentar a economia nesta pandemia. O valor que vai ser liberado a partir do dia 20 de abril é de R$ 1 mil e somente estará disposto para as pessoas que contarem com algum valor de fundo. Vale salientar que não é obrigatório fazer o saque, mas ele vai estar disposto na Caixa até o final do ano para aqueles que tiverem interesse em fazer a retirada mudando o cartão cidadão.
O anúncio de que haveria liberação do fundo aconteceu no final de fevereiro quando Guedes estava em um evento político e econômico. O Ministro da Infraestrutura é contra a retirada do valor devido ao fato de que o Fundo também é usado para o financiamento de casa própria de cidade só pelo Minha Casa Verde e Amarela, que é da Caixas e permite que se tenha acesso ao financiamento de até 30 anos com juros que sejam mais em conta.
Guedes afirma que uma maior circulação de dinheiro pode fazer com que os cidadãos consigam pagar os débitos que estão pendentes como empréstimos e financiamentos ao mesmo tempo em que poderão comprar itens.
Neste ano, outro caso de saque que está sendo liberado é sobre a declaração de estado de emergência em alguns estados como Minas Gerais e Bahia em que ao menos 70 cidades foram atingidas por chuvas. Como forma de auxiliar os cidadãos a pagarem as suas contas e conseguirem recuperar o que foi perdido depois das inundações, houve a liberação de R$ 6,2 mil que podem ser solicitados pelo indivíduo até o final do mês de abril. Um dos casos mais famosos de cheias aconteceu em Petrópolis no dia 15 de fevereiro em que ao menos 233 foram mortas – ainda neste domingo (20), a cidade contou com uma nova cheia em que ao menos cinco pessoas morreram e três ficaram sumidas.
Nas ruas, era possível ver os rastros de destruição que foram deixados pelo excesso de chuva e, em vídeos compartilhados nas redes sociais, as pessoas estavam mostrando os carros nas ruas serem empurrados pela força da água.
