INSS: como posso me aposentar como autônomo?

Se você é uma pessoa que não possui um emprego com carteira assinada de acordo com as regras da CLT, mas se enquadra na categoria de trabalhador autônomo, seja via MEI ou PJ, por exemplo, saiba que também é possível se aposentar pelo INSS. 

Neste caso, como não há necessariamente a figura de um empregador para assumir os encargos previdenciários, tal responsabilidade fica com o próprio trabalhador autônomo.

Assim, você garante seus direitos junto ao INSS, além da tão sonhada e suada aposentadoria. Contudo, há muitas dúvidas sobre a aposentadoria do autônomo, e saber quanto o autônomo deve contribuir para o INSS é uma delas.

 Além disso, se você não pagar corretamente e não comprovar que trabalhou como autônomo, pode ter prejuízos na hora de se aposentar. Entenda sobre o assunto no texto a seguir.

Qual valor o autônomo deve contribuir para o INSS?

Quanto o autônomo deve contribuir para o INSS varia conforme a renda e o serviço prestado. Veja:

• Serviço prestado para uma empresa (PJ): o responsável pelo pagamento será da empresa;
• Serviço prestado para pessoa física (“CPF”): na maior parte dos casos, será 20% do montante recebido no mês,
• Para autônomos de baixa renda: 5% do salário mínimo, entretanto, somente terá direito à aposentadoria por idade e não terá direito à CTC (Certidão por Tempo de Contribuição);
• Para autônomos no plano simplificado: 11% do salário mínimo, entretanto, somente terá direito à aposentadoria por idade e não terá direito à CTC.

Vale acrescentar que os autônomos no plano simplificado são apenas aqueles que não prestam serviços à empresas, somente às pessoas físicas.

Qual o valor mínimo de contribuição ao INSS?

O valor mínimo para o pagamento de autônomo para autônomos de baixa renda é 5% do salário mínimo, ficando em 2022 no valor de R$ 60,60. 

Porém, nem todos autônomos podem pagar esse valor. Desse modo, o valor mínimo para autônomo que presta serviço somente para pessoas físicas, é 11% do salário mínimo, ou seja, R$133,30 em 2022. 

Por fim, os demais autônomos deverão pagar 20% sobre o valor que receberem no mês.

Como pagar o INSS por conta própria?

Para pagar o INSS por conta própria é preciso gerar uma Guia da Previdência Social (GPS), que funciona como um carnê mensal. A guia pode ser paga em algum banco que a pessoa tem convênio, casa lotérica e até pela internet, por meio dos aplicativos de bancos. 

Além disso, para saber se você fez as contribuições para o INSS, acesse o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e veja se o pagamento consta no sistema. Se não estiverem, você poderá quitar o débito, levando suas provas de contribuição para pagar e incluir o tempo que falta.

Qual a melhor forma de contribuir para o INSS como autônomo?

Isso vai variar conforme o tipo de serviço e receita que a pessoa tem. Se presta serviços para empresas, a empresa é responsável por contribuir para o INSS do autônomo. 

Entretanto, nos demais casos deverá gerar a GPS, guia da previdência social, e realizar o pagamento, pela internet, banco ou lotérica autorizada. O valor muda conforme o valor que você recebe. 

Se acaso for autônomo de baixa renda, deve pagar 5% do salário mínimo, e se for prestador de serviço exclusivamente para pessoa física, 11% do salário mínimo. Nos demais casos, deve pagar 20% do total que recebe.

Quais os direitos do autônomo junto ao INSS?

Quem paga INSS como autônomo tem diferentes benefícios dependendo do seu caso. 

Se o pagamento for como autônomo de baixa renda, com o valor de R$66,60 terá direito a uma aposentadoria no valor de um salário mínimo, que atualmente é de R$1.212, e só tem direito à aposentadoria por idade. 

Da mesma forma, tem direito apenas à aposentadoria por idade autônomos que pagam 11% da remuneração, seja prestando serviço para uma empresa ou trabalhando por conta própria.

Já quem contribui com 20% do salário, até o teto do INSS, tem direito à aposentadoria tanto por idade, quanto por tempo de contribuição, regras de transição e certidão por tempo de contribuição.

Além disso, a contribuição como autônomo garante ao segurado o direito a praticamente todos os benefícios previdenciários, como:

• Auxílio-doença;
• Auxílio-Acidente;
• Auxílio-reclusão
• Salário maternidade;
• Salário Família;
• Reabilitação profissional;
• Pensão por morte.