INSS: Perícias médicas são remarcadas para 2023
Os reflexos da greve dos peritos pode fazer com que a remarcação de exame médico fique para 2023Após 43 dias da greve dos peritos Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os segurados continuam esperando pelos exames de perícias para ter direito a benefícios que exigem o laudo, como o auxílio-doença.
Enquanto as remarcações estão sendo feitas para o início de 2023, as pessoas que precisam do dinheiro ficam sem rendimento mensal até que a consulta finalmente seja realizada. Em maio, 1.094.210 trabalhadores estavam aguardando pela consulta.
Isso vai de contramão ao acordo homologado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o INSS, no Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazos que variam de 30 a 90 dias para a concessão de benefícios previdenciários. Os de incapacidade precisam ser liberados em até 45 dias.
Os segurados que aguardam a concessão do benefício e já estão com o prazo superior ao definido pelo Ministério Público e INSS podem tomar algumas atitudes.
O segurado deve requerer uma análise pela Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos.
Caso, em até 10 dias, o pedido ainda não tenha sido concluído, o segurado deverá impetrar um mandado de segurança, através de uma liminar.
Através dessa ação, a Justiça poderá inclusive estabelecer o pagamento de uma multa ao INSS para o segurado devido o descumprimento dos prazos estabelecidos.
Além disso, é importante que em caso de atraso o segurado entre em contato com a Ouvidoria do INSS através do telefone 135 ou pela plataforma do Meu INSS.
