Quem recebe BPC/LOAS pode acumular pensão por morte?

Muitas dúvidas ainda surgem quando o assunto é INSS. Os segurados que recebem o Benefício de Prestação Continuada, popularmente conhecido como BPC/LOAS, 

Indo direto ao ponto, segundo dispõe a legislação, não é possível acumular o BPC com qualquer outro benefício do INSS.

A Lei é bem clara ao proibir a acumulação do BPC com a pensão por morte. Entretanto, a proibição do recebimento dos dois benefícios não impede o segurado de optar pelo mais vantajoso, que na maioria dos casos, será a pensão por morte.

Requisitos para obter o BPC

Para ter direito ao Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), é preciso atender aos seguintes requisitos:

1) Ter 65 anos ou mais, seja homem ou mulher, ou ser pessoa com deficiência, de qualquer idade, desde que apresente impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que o impeça de trabalhar e prover seu sustento.

2) Comprovar que a renda por pessoa do grupo familiar é menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. 

3) Não receber nenhum benefício previdenciário.

Importante destacar que, os requerentes com idade inferior aos 44 anos, a pensão por morte não é vitalícia, o que pode não ser vantajosa a renúncia do BPC. A recomendação é sempre procurar um profissional para avaliar se o cenário é favorável para renunciar ou não o benefício e, em caso de indeferimento do pedido, ingressar com ação judicial.

Pensão por morte tem direito a 13º?

Ao passar a receber a pensão por morte em vez do BPC, a pessoa terá direito a receber também o 13º salário, pois o Benefício da Prestação Continuada (BPC) só garante o pagamento de um salário mínimo de janeiro a dezembro, sem o abono de Natal.

Por que o BCP não paga 13º?

O motivo pelo qual o BPC-Loas não paga 13º salário é que ele é um benefício assistencial, que não depende de contribuição ao INSS. Se o beneficiário do Loas falecer, o benefício também deixa de ser pago, sem dar direito à pensão por morte.

Já os benefícios pagos pela Previdência exigem uma contrapartida de contribuição por algum período. Só assim o segurado ou os dependentes conseguem ter direito a receber os benefícios pagos pelo INSS.

Quanto tempo é possível receber a pensão por morte?

A duração do recebimento da pensão por morte varia conforme a idade e o tipo do beneficiário.

No caso do cônjuge, companheiro, ou cônjuge divorciado ou separado que recebe pensão alimentícia, as regras são as seguintes:

A pensão por morte poderá ser recebida por apenas quatro meses se a morte ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais ao INSS ou se o casamento ou união estável teve início há menos de dois anos do falecimento do segurado.

Se este não for o caso, a duração da pensão é variável de acordo com a idade:

  • Menos de 21 anos: duração máxima do benefício de 3 anos
  • Entre 21 e 26 anos: duração máxima do benefício de 6 anos
  • Entre 27 e 29 anos: duração máxima do benefício de 10 anos
  • Entre 30 e 40 anos: duração máxima do benefício de 15 anos
  • Entre 41 e 43 anos: duração máxima do benefício de 20 anos
  • Acima de 44 anos: vitalício

Para o cônjuge inválido ou com deficiência: o benefício é devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima.

Conclusão

Conforme foi apresentado na leitura, a pessoa precisa optar entre BPC e pensão por morte. Acumular ambos, não é permitido. Será preciso avaliar qual é o mais vantajoso e fazer a opção.

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