Consignado do Auxílio: governo deve adiar liberação

O Governo Federal não deve mais liberar o consignado para os usuários do Auxílio Brasil neste mês de setembro. Ao contrário do que chegou a indicar o Ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, a avaliação interna da pasta é de que será preciso adiar o projeto por mais uma vez.

O consignado do Auxílio Brasil foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda no último dia 4 de agosto. Antes, o Congresso Nacional já tinha dado o aval para a liberação. Depois de todo este rito, imaginava-se que faltariam apenas alguns detalhes para que os cidadãos pudessem solicitar o crédito.

A questão é que são justamente os detalhes que estão atrasando a regulamentação final por parte do Ministério da Cidadania. Conforme informações do jornal O Globo, membros do Governo Federal ainda não chegaram a um acordo em relação a definição de um teto para a taxa de juros do crédito.

Em condições normais, cada instituição financeira tem o poder de decidir qual será a taxa de juros. Em tese, funcionaria assim também com o consignado do Auxílio Brasil. Entretanto, vários setores da sociedade estão fazendo pressão e afirmando que este modelo de cobrança poderá endividar ainda mais os mais pobres.

Por outro lado, uma ala do Ministério da Economia afirma que o estabelecimento de um teto de juros poderia afastar uma série de bancos que hoje estão propensos a aceitar as condições. Até aqui, instituições como Bradesco, Itaú e Santander já anunciaram que não devem operar esta linha.

O consignado

O consignado do Auxílio Brasil é uma espécie de empréstimo que os usuários poderão solicitar. O indivíduo recebe o dinheiro e precisa pagar de volta na forma de descontos mensais nas parcelas do próprio benefício.

No caso específico do Auxílio Brasil, a margem consignável é de 40%, o que significa dizer que cada cidadão pode comprometer até 40% mensais de sua parcela do programa. Em alguns casos, o cidadão poderia ter que receber R$240 por mês.

É importante deixar claro que todos os mais de 20 milhões de usuários do Auxílio Brasil estão aptos a fazer a solicitação. Não importa se o indivíduo tem algum tipo de problema em seu nome. Ele poderá fazer a solicitação normalmente.

Do mesmo modo, nenhum dos mais de 20 milhões de usuários do programa social poderá ser obrigado a solicitar o benefício. A ideia geral é que cada indivíduo analise a sua situação e decida se o consignado é ou não uma boa opção para o seu caso.

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