O que falta para a liberação do consignado do Auxílio Brasil?

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil do Governo Federal já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e também pelo Senado Federal. Além disso, a lei que cria o crédito também já foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O Palácio do Planalto também já regulamentou o texto.

Contudo, o fato é que nenhum dos mais de 20 milhões de usuários do programa social pode solicitar o consignado. Mesmo depois de todo o rito citado acima, o fato é que o empréstimo ainda carece de uma segunda regulamentação por parte do Ministério da Cidadania. Este segundo documento ainda não está pronto.

Nesta segunda regulamentação, o Ministério precisa indicar os últimos detalhes das regras para a criação do consignado do Auxílio Brasil. Um ponto em especial está tirando o sono de vários membros do Governo Federal neste momento. Afinal, haverá a indicação de um limite de juros, ou não?

Oficialmente, cada banco decide se quer ou não operar na linha do consignado do Auxílio Brasil. Caso a instituição decida operar o crédito, ela também poderá escolher qual é a taxa de juros. Como hoje não há um teto para esta taxa, algumas financeiras já estão oferecendo um pré-cadastro com taxas mais altas do que a média do mercado.

A discussão dentro do Governo Federal é definir se o poder executivo vai ou não colocar um freio nestas taxas. Parte do poder executivo defende a criação de um teto como o que existe hoje para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outra ala acredita que este limite poderia fazer com que alguns bancos desistissem de operar a linha.

Preocupação com o consignado

De todo modo, há uma preocupação de vários setores da sociedade com a liberação do consignado. O temor é que ao solicitar o crédito, os mais humildes acabem tendo que receber menos durante o ano, e isto poderia abrir espaço para mais endividamento.

O Governo está ciente desta possibilidade. Em entrevista recente, a presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, disse que a instituição deve operar a linha, mas indicou que a atuação precisa acontecer junto com um trabalho de consciência financeira para os mais humildes.

Diante do risco do endividamento dos mais pobres, alguns dos principais bancos do país já decidiram que não devem operar a linha. São os casos do Bradesco, do Itaú e do Santanter. O presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro, disse que a decisão ainda está em aberto.