Imposto de Renda: mudanças aprovadas na Câmara não alteram declaração deste ano
Durante o ano passado, a Câmara de Deputados havia aprovado um projeto de lei que iria alterar o imposto de renda neste ano, promocionalmente em relação ao teto de isenção da declaração que sairia de R$ 1,9 mil para cerca de R$ 2,5 mil. No entanto, o teto de reajuste ainda foi baixo perto do que foi prometido por Jair Bolsonaro durante o ano de 2018 antes de se tornar o presidente da República, quando ele disse que iria reajustar para cerca de R$ 5 mil por mês. No ano passado, disse que não iria conseguir cumprir com sua promessa devido a falta de verbas, mas que estaria alterando para R$ 3 mil – novamente, não foi cumprida.
O que acontece, segundo o que vem sendo acusado pelo portal do G1, é que a reforma do imposto de renda ainda não entrou em vigor e que, devido a isso, é estimado que as mesmas regras referentes ao ano de 2021 continuem em vigor. Ou seja, quem teve a renda tributável acima de R$ 28 mil no ano de 2021 ou não tributável acima de R$ 40 mil, precisará declarar.
É estimado que as novas regras entrem em vigor somente no ano de 2024. O que acontece é que neste ano, o valor de R$ 2500 como teto de isenção para o imposto de renda já deve estar defasado. Pesquisas atuais mostram que seria necessário que o teto fosse acima de R$ 5,5 mil, muito acima do que a maior parte da população recebe como salário.
Na época em que a Câmara de Deputados estava estudando aumentar o limite, era estimado que cerca de R$ 6 milhões a mais de brasileiros iriam deixar de declarar, e isso poderia causar impactos profundamente negativos em relação aos cofres públicos. O atual projeto também prevê reajustes nas faixas de alíquota, não somente no teto de isenção.
