Quem perder a ação do INSS vai ter que pagar a perícia
Durante a última terça-feira (15), a Câmara de Deputados aprovou um projeto que tem como objetivo exigir que os cidadãos brasileiros que perderam a ação do INSS tenham que pagar o valor da perícia que foi realizada. Em suma, até então a perícia e todas as etapas para a solicitação da aposentadoria estavam sendo custeadas pelos cofres públicos. A decisão vem sendo criticada ainda mais porque a previdência social está com mais de 1,7 milhões de pedidos nas filas de espera e está reduzindo vários deles visto que argumentam que os documentos estão desatualizados perante o cartório”. O STF, Supremo Tribunal Federal, já havia questionado sobre a demora para fornecer os benefícios sociais como aposentadoria, auxílio maternidade e auxílio doença para a população.
Vale salientar que a proposta está inclusiva especialmente as pessoas que estão com processos abertos para pedir o auxílio doença e a aposentadoria por invalidez com o argumento de que não podem atuar no mercado de trabalho devido alguns problemas que estão afetando a saúde.
Vale salientar que estava sendo decretado pelo Senado que o governo federal teria que pagar as perícias até ofinal do ano de 2024. E, somente então, iriam começar a cobrar do cidadão que está fazendo a solicitação e que não foi aprovado.
O porto agora deve estar a caminho de Bolsonaro para que haja a sanção ou o voto.
As filas de espera do INSS estão atrasadas devido ao fato de que o instituto argumenta que os documentos estão desatualizados ao mesmo tempo em que há greves de peritos, que solicitam para o governo federal um reajuste salarial de no mínimo 19% para ir contra a inflação que terminou no ano de 2021 com alta de 10,6%. No entanto, Jair Bolsonaro alega que o aumento não é possível por enquanto.
