Quais as consequências de não declarar o Imposto de renda corretamente?
Quem não sabe como declarar o imposto de renda e não o faz corretamente ou comete alguma fraude, pode correr um sério risco de ir parar na cadeia. Todo cidadão que possui um CPF precisa fazer a declaração e mostrar a Receita Federal todos os seus gastos e rendimentos ao longo do ano anterior.
Durante o ato de declarar o Imposto de Renda é importante relatar todos os gastos corretamente, desde escola das crianças até o plano de saúde, consultas, e todos os ganhos que aconteceram ao longo do ano, que estejam amparados por qualquer documento. Depois de encaminhar este documento para a Receita, o cidadão pode ser chamado para comprovar o que foi declarado.
Atenção ao declarar o imposto de renda
Dependendo do erro e das informações que foram encontradas na declaração, o contribuinte pode ser chamado para complementar a falta de documentação, ou para responder sobre falsidade, fraude e sonegação fiscal.
Com isso, além de ter que pagar uma multa muito alta, dependendo de como for feita a investigação e a gravidade do valor sonegado, a Polícia Federal pode ser acionada para investigar como um crime. Isto está previsto pela Lei 8137/90 que alega que omissão ou declaração irregular e incorreta pode transcrever as informações passadas. Além disso também existem outras formas que podem configurar crime ao declarar o imposto de renda, como por exemplo:
- Declarar informações falsas;
- Fraudar a própria fiscalização tributária da Receita com elementos falsos ou omitindo documentos exigidos.
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A para esses acometimentos pode chegar a 10 anos de cadeia, dependendo da conduta de cada cidadão. Para o magistrado, a segurança de todo o processo precisa ser feito com o máximo de pena, para que o contribuinte entenda a gravidade da situação caso a declaração seja feita de forma criminosa. Portanto, vale o risco de aplicar pena de 10 anos, para pressionar e constranger o que é configurado crime.
