Para se ter direito ao Benefício de Prestação Continuada do INSS, é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou não inferior a 1 quarto do salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.303.
Isso mostra que mesmo para quem nunca contribuiu ao INSS é possível ter direito à um benefício de R$ 1.212, atual salário mínimo vigente.
Para os cidadãos de baixa renda de até 65 anos ou com alguma deficiência física, é possível solicitar um benefício do INSS. Esse benefício não exige a contribuição previdenciária prévia para que o valor seja liberado, no caso estamos falando do Benefício de Prestação Continuada.
Muitas pessoas se referem ao BPC como LOAS, uma sigla para referenciar a Lei Orgânica da Assistência Social. O BPC garante o pagamento de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior aos 65 anos ou para uma pessoa que tenha deficiência física, sem restrição de idade.
Veja quando a pessoa com deficiência tem direito a esse benefício do INSS
A pessoa que tenha algum tipo de deficiência física pode requerer o benefício ao estar em condição que possa lhe causar impedimentos físicos, mental, sensorial ou intelectual de longo prazo, com um efeito de pelo menos 2 anos.
Essa pessoa deve comprovar que está impossibilitada de exercer atividades sem restrições na sociedade e que não se qualifica em uma situação de condição igual as outras.
Logo não é preciso ter realizado contribuições para o INSS e ao contrário de outros benefícios previdenciários, o BPC não garante o pagamento de décimo terceiro salário e também não deixa pensão por morte aos membros da família.
Requisitos mínimos para solicitar o benefício
Para ter direito ao BPC, o primeiro passo é atender aos requisitos mínimos, sobretudo de que a renda da família não pode ser maior do que ¼ do atual salário mínimo. As pessoas com deficiência também passam por uma avaliação médica prévia do INSS.
Assim como para a sua família, o beneficiário do BPC precisa estar inscrito no Cadastro Único e o mesmo deve estar atualizado antes do pedido do benefício ser realizado.
As pessoas que forem beneficiadas com o BPC do INSS, passam a receber descontos na tarifa social de energia elétrica. O requerimento para ser um beneficiário pode ser realizado presencialmente ou através do Telefone 135, também pelo Meu INSS.
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