Home office impulsionou pedidos de demissão. Quais os direitos neste caso?

Os números são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que conta as vagas de carteira assinada. De acordo com o levantamento realizado houve um recorde em pedidos de demissão no Brasil no mês de março.

Das 1.816.882 demissões registradas no mês, 603.136 foram desligamentos voluntários, representando 33,2% do total.

Um dos fatores apontados como influenciador nas demissões voluntárias foi o impacto do home office. Com a volta do presencial, muitos funcionários perceberam que a modalidade não seria benéfica para uma qualidade de vida, optando, portanto, por uma maior flexibilidade.

Mas o que o trabalhador perde ao pedir para ser desligado do seu trabalho? Quais os direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)? Acompanhe a leitura a seguir que vamos explicar.

Pedir para ser demitido

Tomada a decisão e estando certo disso, o primeiro passo é redigir uma carta de demissão e entregá-la no Departamento Pessoal com 30 dias de antecedência. Este tempo chama-se aviso prévio. Ele serve tanto para o empregado quanto para o empregador.

No primeiro caso, é para que este tenha tempo hábil para encontrar um novo emprego, e, no segundo caso, para a empresa se preparar na busca de um novo funcionário para o cargo.

Há três tipos de aviso prévio: o primeiro chama-se trabalhado, pois é quando o funcionário exercerá suas atividades na empresa durante este tempo. O segundo chama-se indenizado, quando não há a necessidade de trabalhar os 30 dias. O terceiro é o cumprido em casa.

Apesar de estar previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), alguns trabalhadores não desejam cumprir o aviso prévio. Nestes casos, a empresa tem o direito de descontar esses dias do valor a ser pago na rescisão.

Portanto, se você já tomou sua decisão, avise sempre antecipadamente para evitar aborrecimentos e prejuízos financeiros.

Quais são os direitos garantidos?

Demissão formalizada, estes são os direitos que a CLT oferece ao trabalhador:

• Saldo de salário;
• 13º salário proporcional;
• Férias vencidas e proporcionais acrescidas de ⅓;
• Aviso prévio (se esse for cumprido pelo empregado).

Ao pedir para ser desligado da empresa, o trabalhador não tem direito a receber os valores retidos no FGTS e nem a multa de 40%. Não significa dizer que ele perderá esta quantia para sempre. Nada disso.

Apenas ficará retida em conta vinculada à Caixa Econômica Federal. O seguro desemprego também não é pago para quem pede demissão.

Por fim, há também o banco de horas, que é um direito no pedido de demissão. São as conhecidas horas extras. Todo o tempo acumulado no banco de horas deve ser pago na rescisão, por isso é muito importante contabilizar corretamente a jornada de trabalho.