Câmara aprova novas categorias prioritárias para a restituição do IR
Regra será aplicada em razão da pandemia provocada pelo coronavírusA Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o rol de prioridades neste ano para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em razão da pandemia de Covid-19. A notícia foi divulgada pela agência da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado acrescenta como prioridades os profissionais de saúde, assistência social, segurança pública e educação, desde que o valor não exceda R$ 11 mil; os desempregados; e os afastados do trabalho em razão da Covid-19, exceto no caso dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.
O relator Luis Miranda (Republicanos -DF) excluiu os servidores efetivos porque o eventual afastamento pela Covid-19 não impacta o vínculo empregatício deles.
Atualmente, essa norma prevê que, após a declaração anual do IRPF, as restituições serão pagas inicialmente às pessoas idosas e aos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Esse grupo foi atendido em 2022 no primeiro lote de restituição, em 31 de maio.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Caso seja aprovado, ainda vai para ser sancionado pelo Presidente da República.
