INSS: Justiça libera R$ 25,4 bilhões para o pagamento de precatórios
Justiça libera R$ 25,4 bilhões para o pagamento de precatórios do INSS. Veja a seguir mais sobre o pagamento de precatórios do FGTS.O Conselho de Justiça Federal definiu que a partir do próximo mês (julho), será disponibilizado recursos no valor de R$ 25,4 bilhões para o pagamento de precatórios aos aposentados do INSS.
Os valores que serão destinados aos aposentados do INSS se referem aos que venceram processos na Justiça contra o mesmo órgão, em ações que pediam a revisão de benefícios. Esse dinheiro é diferente das Requisições de Pequeno Valor, considerando que os precatórios são de pagamentos superiores a 60 salários mínimos.
Quem tem direito aos precatórios do INSS?
Vão receber o dinheiro os aposentados e pensionistas do INSS que solicitaram a revisão do benefício do INSS e obtiveram o ganho na justiça entre o período de 2 de julho de 2020 até o dia 1º de julho.
O segurado ou advogado precisa entrar no site do Tribunal Regional Federal de cada região e conferir como se encontra o andamento de cada processo. O Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Humberto Martins, enviou um ofício aos TRFs de todo o país onde informa a data dos pagamentos.
Esses pagamentos devem obedecer o cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal e vão ocorrer até o dia 15 de agosto.
Sede dos TRFs de cada região
O TRF da Primeira Região tem a sua sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiânia, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
O TRF da Segunda Região tem a sua sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo. O TRF da Terceira Região tem a sua sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
O TRF da Quarta Região tem a sua sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Por fim, o TRF da Quinta Região tem a sua sede em Pernambuco, atende com jurisdições em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
É preciso ressaltar que um precatório do INSS é pago se o valor atrasado superar os 60 salários mínimos e pode demorar de 1 ano e meio para até dois anos com que o pagamento seja depositado na conta do beneficiário. A justificativa é que o tempo precisa ser maior justamente pelo tamanho da condenação.
