Se passar pelo Senado, os contribuintes poderão ter uma boa notícia com uma redução nos valores das suas contas de energia elétrica.
Para que o ICMS não seja mais cobrado nas contas de luz, a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, a lei complementar que impede a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o adicional das bandeiras tarifárias na conta de energia. Foram 408 votos a um.
As bandeiras tarifárias são uma cobrança adicional aplicada às contas de luz dos consumidores por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O regime de bandeiras tarifárias é um mecanismo que repassa imediatamente ao consumidor eventuais aumentos nos custos da geração de energia elétrica. Esses recursos são administrados pela CCEE, por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel.
Somente no ano passado, os consumidores brasileiros pagaram R$ 20.658 bilhões a mais nas contas de luz.
Na tribuna, um dos autores da proposta, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu que o consumidor não pode ser penalizado duas vezes pelo aumento nos custos da energia.
“O consumidor não é culpado por a energia estar diminuindo a sua geração e a sua transmissão. Além dele não ter culpa, ele é punido para pagar a tarifa mais cara.
Além disso, é punido pela segunda vez porque é obrigado a pagar ICMS mais caro em cima do fornecimento de energia em função do aumento da tarifa por causa da bandeira vermelha e amarela”, disse Rocha.
A proposta é de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e do ex-deputado e atual senador Fábio Garcia (União-MT), o Projeto de Lei Complementar 62/15 contou com parecer favorável do relator, deputado Rodrigo de Castro (União-MG).
O relator apresentou apenas uma emenda de redação, conforme informou a Agência Câmara de Notícias. O texto segue agora para análise do Senado.
