Revisão da Vida Toda: Entenda quem pode solicitar essa revisão do INSS

O Supremo Tribunal Federal decidiu ao longo dos últimos dias por manter a decisão que já havia sido proferida na Corte e que em última decisão através do Plenário Virtual, o processo vai discutir sobre a “revisão da vida toda” para os aposentados do INSS.

A medida prevê que será realizada uma correção dos benefícios e que se levará em conta as contribuições que haviam sido feitas antes de julho de 1994. Conforme a decisão, mesmo que essa ação ainda volte para ser julgada presencialmente, como inclusive é a vontade do Ministro Kássio Nunes Marques, esse placar não deverá regressar à zero.

Para o STF, ficou decidido que os votos dos ministros que já se aposentaram serão mantidos. De acordo com Alexandre de Moraes, a sessão do plenário virtual é como se fosse uma extensão das decisões que ocorrem fisicamente, o que caracteriza que as suas decisões terão o mesmo efeito.

Quem pode solicitar a revisão da vida toda do INSS?

A revisão da vida toda do INSS pode ser buscada para quem busca corrigir uma distorção que aconteceu após a criação da Reforma da Previdência, quando foram criadas regras de transição e que criou até duas fórmulas para se realizar o cálculo de como alcançar a aposentadoria.

Para os segurados do INSS até o dia 26 de novembro de 1999, teria de ser feita uma média salarial calculada sobre os 80% das maiores contribuições que foram feitas a partir de julho de 1994.

Já com relação aos que iniciaram as suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a sua média salarial seria feita de acordo com base em todos os seus salários.

Quais os aposentados que têm direito a essa revisão?

Os aposentados que têm direito à revisão da vida toda são aqueles que obtiveram o direito ao longo dos últimos 10 anos, desde que tenha sido antes da Reforma da Previdência que foi aprovada em 2019, já durante o Governo de Jair Bolsonaro.

Além disso, qualquer segurado que recebe algum dos seguintes benefícios concedidos até o dia 13 de novembro de 2019 e se encaixa nos pontos listados logo acima e que não tenha passado 10 anos da data do início do benefício podem solicitar a revisão da vida toda, sendo eles quem recebe:

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
• Aposentadoria por Idade;
• Aposentadoria Especial;
• Aposentadoria por Invalidez;
• Auxílio Acidente;
• Auxílio-Doença;
• Pensão por Morte;
• Salário Maternidade.

Além do mais, para os aposentados do INSS  que tiveram uma redução nos valores dos benefícios ao longo dos últimos anos, por conta do sistema de transição, os mesmos vão poder solicitar um novo cálculo mediante à inclusão das suas últimas contribuições realizadas.