Ter um benefício negado pelo INSS é mais comum do que parece e muitos trabalhadores acabam passando por essa etapa um tanto quanto inconveniente.
Passada toda a fase burocrática, como a reunião de documentos, autenticação em cartório e o próprio pedido do benefício, ainda é possível que o INSS te “presenteie” com uma carta de indeferimento.
Mas não precisa ficar preocupado, pois essa situação pode ser contornada. Vamos explicar quando é possível entrar na Justiça contra o INSS.
Acompanhe!
O que é recurso administrativo?
O recurso administrativo é quando o segurado recorre ao próprio INSS, ainda não sendo necessário entrar com uma ação judicial.
Com o recurso administrativo é possível pedir que seja feita uma nova avaliação do requerimento, contestando o porquê do INSS ter indeferido seu pedido.
Todo segurado do INSS, ou dependente do segurado que faleceu, e teve seu benefício indeferido (negado) poderá fazer um recurso administrativo.
Mas é preciso se atentar pois existe um prazo de 30 dias para recorrer ao INSS após a comunicação da decisão. O CRPS tem até 85 dias após a protocolização do recurso para julgar e devolver o processo ao INSS.
Você mesmo pode entrar com o recurso administrativo, porém caso você tenha dúvidas sobre o processo e preenchimento do requerimento recomendamos que você procure ter a assessoria de um especialista em direito previdenciário na elaboração e acompanhamento do seu recurso.
O agendamento do recurso pode ser feito pelo telefone 135 ou na internet, no site Meu INSS seguindo os passos:
- acessar o Meu INSS com seu login e senha;
- buscar a opção “Agendamentos/Requerimentos”;
- clicar em “Novo Requerimento”;
- para facilitar, digitar na busca a palavra “recurso”;
- escolher a opção desejada;
- inserir todos os dados solicitados;
- finalizar seu pedido.
O que é Recurso Judicial?
O recurso Judicial na maioria dos casos é recomendado após o recurso administrativo ser negado. Porém isso não é regra, você não precisa obrigatoriamente ter realizado o recurso administrativo para entrar com o judicial.
Ingressando com uma ação judicial você terá mais abertura para defender seu direito a receber o seu benefício.
Vantagens do recurso judicial:
- O caso será julgado por um juiz é imparcial que levará em consideração a realidade dos fatos e interpretando a lei;
- Se seu direito for reconhecido através da ação judicial você receberá os valores retroativos.
O processo na Justiça tem a duração de 18 meses, e caso o INSS entre com recurso, o processo pode demorar ainda mais. Para ingressar com uma ação judicial é sempre recomendado ter a ajuda de um bom advogado.
