Gastos com aluguéis podem ser deduzidos do IR? Entenda

No início do mês, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que permite deduzir no Imposto de Renda os gastos com aluguel de imóveis residenciais pelos próximos cinco anos.

Além disso, o texto, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), prevê a isenção de uma parcela dos recursos obtidos por proprietários que alugam imóveis residenciais.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela comissão, ou seja, ele deverá seguir direto para tramitação na Câmara dos Deputados, dispensando a votação em plenário do Senado.

A medida, se sancionada, vai alterar a legislação do Imposto de Renda para prever benefícios para locadores e locatários, além de prever pena de multa para os casos de omissão ou declaração falsa de recebimento de aluguéis.

A ideia é que até o exercício de 2028 —ano-calendário de 2027, para efeitos de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física—, os valores pagos na locação de imóveis residenciais podem ser deduzidos nas declarações anuais. 

Apenas precisarão ser abatidos gastos acessórios, como taxas de condomínio e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Para os proprietários de imóveis, a boa notícia é que 75% do montante será isento de IR. Ou seja, o dono do bem deverá declarar o imóvel no Imposto de Renda, mas pagará tributos somente sobre 25% do aluguel.

O projeto de lei também aumenta a multa para o contribuinte que omite ou falseia o recebimento de aluguéis para 150% do imposto devido. 

Como ficam o IPTU e condomínio?

Caso se torne Lei, tanto o proprietário quanto o inquilino continuarão obrigados a lançar as despesas com aluguel na declaração anual de Imposto de Renda. A diferença é que os valores passarão a ser dedutíveis e, portanto, servirão para diminuir os impostos a pagar.

Vale ressaltar que gastos com Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), taxas de condomínio e outros impostos ligados ao imóvel não vão entrar como gastos dedutíveis nesta conta.

O senador Alexandre Silveira afirma ter como objetivo estimular a regularização fiscal das declarações com renda de locação de imóveis.