Terá início no próximo dia 15 de agosto e com término previsto para 30 de setembro, a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR 2022). Por isso, a papelada referente ao ano-calendário 2021, deve estar organizada e separada.
A declaração deve ser feita de forma on line por intermédio do programa ITR/2022, disponível no site da Secretaria da Receita Federal
Além deste programa, continuará sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração. Os contribuintes ainda têm a possibilidade de levar a declaração gravada, em um conector USB, a uma unidade de atendimento da Receita Federal.
Quem deve entregar a DITR 2022?
Devem entregar a DITR os produtores, pessoas físicas ou jurídicas, titulares de domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária, exceto imune ou isento.
Também será necessário realizar a declaração, aqueles que, até a data de sua apresentação, forem condômino ou se o local pertence a mais de uma pessoa.
Nos casos de herança e enquanto a partilha ainda não for feita, a declaração deve ser feita pelo inventariante.
Quem entregar fora do prazo o que ocorre?
Quem entregar fora do prazo estipulado de acordo com a Receita Federal do Brasil, terá de pagar multa de 1% ao mês sobre o valor total do ITR. O valor mínimo é de R$ 50.
Emissão do Darf
Ao transmitir a DITR, o sistema da Receita Federal do Brasil gera o DARF que vem com código de barras.
Com isso, o pagamento do Darf pode ser feito pelo celular ou em qualquer banco. A dívida pode ser dividida em até 4 vezes, mas para valores abaixo de R$ 100 é apenas uma parcela.
Nessa vertente, a primeira deve ser paga até dia 30 de setembro, já as demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, e serão acrescidas de juros Selic mais 1%.
Finalmente, o contribuinte cujo imóvel rural já esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve informar na DITR 2022 o respectivo número do recibo de inscrição.
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