PIS ano-base 2021 já tem calendário de pagamento?
Trabalhadores estão ansiosos pela liberação do dinheiro do PIS 2021O Programa de Integração Social (PIS) está com pagamento em atraso, por causa da pandemia de covid-19. Por consequência, o PIS de quem trabalhou no ano de 2021 – PIS ano-base 2021 – teve de ser adiado, sem data de início agendada.
Ficou assim estabelecido: quem trabalhou em 2020 recebeu em 2022, quem trabalhou em 2021 vai receber em 2023, quem trabalhou em 2022 receberá em 2024 e assim por diante.
Dessa maneira, caso você esteja em busca de saber quando terá acesso ao benefício após ter trabalho no ano passado e também este ano, a fórmula de pagamentos até então seguirá dessa maneira.
Critérios para ter acesso ao PIS
As regras que garantem direito ao benefício seguem inalteradas, onde, para o trabalhador garantir direito ao abono PIS/Pasep é necessário:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
E para o PIS 2023: quais as regras?
Para o trabalhador poder sacar o PIS em 2023 (referente ano-base 2021), será preciso seguir os seguintes critérios:
- Ter recebido até dois salários mínimos em 2021;
- Ter exercido qualquer atividade remunerada pelo prazo mínimo de 30 dias, no ano de 2021;
- Ter atualização recente no cadastro de dados;
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos
Quando tem início os pagamentos?
Infelizmente, ainda não há nenhum calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep definido para o ano que vem.
De acordo com a resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), a definição do calendário de pagamentos acontecerá no mês de janeiro de cada ano, onde os pagamentos deverão acontecer para todos os trabalhadores entre os meses de janeiro e dezembro.
Sendo assim, os trabalhadores conhecerão as novas datas de pagamento do abono salarial apenas no ano que vem.