Na última sexta-feira (9) uma decisão judicial do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promete tornar mais rápida a liberação de benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A medida consta na Portaria PRES/INSS nº 1.490 e afirma que, a partir de 1º de outubro deste ano, o recebimento e atendimento das demandas judiciais sobre a implantação de benefícios deve ser feita de forma automática, ou seja, por meio de recursos digitais. Vale lembrar que a decisão tem validade para todo o território nacional.
Como funciona o processo judicial para a liberação de benefício do INSS?
Atualmente a liberação de benefício do INSS acaba por ser muito longa. Depois que a justiça decide a favor do requerente ao benefício, até a decisão chegar ao INSS e este, efetivamente, liberar o benefício, o tempo pode chegar a nove meses. Ao menos essa é a média em que quem entrou com ação judicial tem que esperar.
O que dificultava a liberação dos benefícios eram os trâmites de documentos entre a Justiça e o INSS; o processo é manual. Na prática, quando o juiz solicitava o documento ou emitia uma decisão, tinha que esperar o funcionário atender, enviar o documento ou efetivamente a decisão chegar ao próprio INSS.
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O que vai mudar com a implementação do novo sistema
Com a implementação do novo sistema do CNJ, todo o judiciário brasileiro poderá ter acesso automático a qualquer informação previdenciária que precisar, sem precisar recorrer aos funcionários do INSS.
Entre os documentos estão o processo administrativo, os dossiês médicos, a ordem de pagamento. Neste último caso, então, a sentença chegará imediatamente ao próprio INSS que terá que cumprir a decisão judicial imediatamente.
Além de agilizar o processo de liberação de benefícios, a automatização permitirá que os próprios servidores do INSS possam atuar em outras atividades; a desburocratização de alguns processos que podem ser informatizados permitirá a otimização do serviço.
Quais benefícios serão contemplados pelo novo modelo?
Nem todos os benefícios do INSS serão contemplados. A medida legal vale os Benefícios de Prestação Continuada, conhecidos como BPC – LOAS, e também para o Benefício por Incapacidade Permanente do segurado especial.
A rapidez do sistema, digital e pela internet, permitirá que a implantação da liberação de benefício ocorra em um minuto aproximadamente, já que a informação para os autores, magistrados e advogados será instantânea.
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