Adicional por tempo de serviço: o que é e quem pode receber

Algumas empresas pagam aos seus colaboradores o Adicional por Tempo de Serviço, conhecido como ATS. Essa é uma importância que se volta ao reconhecimento do tempo pelo qual o colaborador presta serviços à empresa.

Em princípio essa parcela não é obrigatória para os colaboradores de empresas privadas. Contudo, os servidores públicos têm direito ao valor por lei própria.

Acompanhe a leitura e esclareça suas dúvidas.

O que é Adicional por Tempo de Serviço?

Essa é uma parcela de natureza trabalhista que pode ou não ser obrigatória, a depender do caso e do tipo de contrato de trabalho. O ATS, como é conhecido, também leva o nome de anuênio.

Ele considera que para cada ano que o colaborador trabalha ele receberá uma porcentagem adicional sobre o seu salário. Geralmente a proporção é de 1% ao ano. É possível que ele seja qüinqüenal (aumento de 5% a cada 5 anos) ou bienal.

Em todos os casos ele trabalha como um adicional sobre o salário e que tem neste a sua base de cálculo.

Quem pode receber o Adicional por Tempo de Serviço?

Todos os colaboradores podem receber esse tipo de adicional salarial. Veja:

• Servidores públicos: recebem ATS em razão de previsão em lei;
• Colaboradores de empresas privadas: recebem ATS por causa de previsão em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou por norma interna da própria empresa.

Adicional para servidores públicos

Existem diversas leis que estabelecem a obrigatoriedade do ATS aos servidores públicos. Essa parcela é paga a eles de forma obrigatória e não depende de outra legislação ou convenção, como no caso dos trabalhadores do setor privado.

Anteriormente havia previsão em Lei Federal para o pagamento desse adicional para todos os servidores públicos. Isso mudou em 1999, quando uma série de Medidas Provisórias foram publicadas sobre esse mesmo assunto.

A conversão da MP em lei permitiu que a obrigatoriedade federal do pagamento do adicional fosse cancelada. Isso não atingiu as previsões estaduais. Diversas leis resguardam até hoje o direito do servidor público estadual ao recebimento do ATS. Nesse caso cabe consultar as leis dos servidores em cada estado.

Adicional para o setor privado

No caso dos colaboradores do setor privado não existe obrigatoriedade legal de pagamento do ATS. Isso significa que não há lei que institua essa parcela como obrigatória (como horas extras e FGTS) ao colaborador.

Por outro lado, isso não significa que o trabalhador do setor privado não possa receber valores para fins de ATS. Ou que a lei não tenha previsões para o pagamento desses valores por livre espontânea vontade do empregador ou por previsão em Convenção Coletiva.

As previsões demonstram que quando há pagamento de adicional por tempo de prestação de serviço ele irá integrar o salário. AssiIsso significa que possui reflexos sobre outras parcelas salariais, como:

• o FGTS,
• as horas extras;
• as férias remuneradas.

O adicional por tempo de serviço somente não terá natureza salarial quando a Convenção Coletiva ou a política interna da empresa prever isso. Todavia, caso não preveja ou não tenha regras expressas, terá natureza salarial.

Qual a vantagem em adotar o ATS?

Adotar o ATS é um gasto que pode trazer recompensas para as empresas. Entre as vantagens podemos citar:

• Engajamento dos colaboradores;
• Retenção de talentos;
• Atrair os melhores profissionais do mercado ao ofertar parcelas e adicionais diferentes que vão além dos com previsão específica em lei;
• Valorização da equipe.

Apesar de ser um benefício somente obrigatório para órgãos estatais, diversas entidades privadas adotam essa política por conta das inúmeras vantagens que traz para a empresa.

Hoje em dia, os colaboradores buscam locais que os valorizem e a concorrência no mercado não se aplica somente a conquistar clientes externos, mas também os melhores colaboradores do mercado.