Processo trabalhista: 5 etapas que constituem
Quando é necessário requerer nossos direitos, saber quais são eles é essencial. Mas além disso, é importante conhecer quais as etapas de um processo trabalhista e como ele funciona a partir do momento que você dá entrada junto de um advogado especialista.
Para entender como a justiça do trabalho funciona, continue lendo para ver como o direito processual pode trabalhar para solucionar problemas e conflitos que compõem um processo trabalhista.
1. Petição inicial do processo trabalhista
Uma das principais peças e a primeira que faz parte do processo trabalhista é a petição inicial. Essa etapa é fundamental e precisa estar bem embasada e bem escrita, requer qualificação para isso, assim como um endereçamento correto para expor os fatos, exigir o valor da causa e a solicitação do reclamante.
2. Audiências
Depois de receber a petição inicial, a justiça passa a avaliar a situação e verifica se algo pode ser negociado entre as partes. Os depoimentos são ouvidos tanto do acusador e do acusado e então as testemunhas, técnicos e peritos. Depois disso, acontecem as audiências e então vem a sentença.
3. Sentença do processo trabalhista
Nessa etapa do processo, o juiz já deu seu parecer sobre o caso, e com isso, manifestações podem acontecer de forma parcial ou total. Nesse caso, é importante ressaltar que a menção dos elementos pode ser ressaltada.
4. Recursos cabíveis
De acordo com a Lei que está prevista no art. 893 da carteira da CLT, o condenado ou culpado e o acusador tem até 8 dias úteis para entrar com recurso sobre a decisão do juiz, caso seja do seu interesse. Dependendo do caso esse tempo pode ser estendido para 15 dias, que variam de acordo com os embargos da declaração.
5. Execução da sentença
A última etapa de um processo trabalhista é a execução da sentença que foi imposta pelo juiz. Em casos de recursos, o tempo pode demorar muito mais do que o previsto, mas depois de todas as etapas a sentença tem um prazo para ser cumprida.
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