Parcelas mais altas do seguro-desemprego em 2023

O Seguro desemprego é o benefício pago em dinheiro pelo Governo Federal, que pode ser recebido por um período de três a cinco meses, dependendo do tempo que você trabalhou. O benefício é oferecido a pessoas que foram dispensadas sem justa causa.

O seguro desemprego é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. 

A Caixa Econômica Federal atua como Agente Pagador do Seguro-Desemprego, cujos recursos são custeados pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Veja quem possui direito ao benefício:

• Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
• Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• Pescador profissional durante o período do defeso;
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Como solicitar o seguro desemprego?

Para o trabalhador solicitar o seguro-desemprego pode ter as opções:

Primeiro ele deve estar atendendo aos pré-requisitos para poder ter direito ao benefício. O pedido pode ser feito das seguintes formas:

Pelo site, através da plataforma do Emprega Brasil, pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou se deslocando até a agência do trabalhador da sua cidade.

Em todos os casos é preciso estar com os documentos pessoais (RG ou CNH, CPF e do número do protocolo do termo de rescisão de contrato).

Depois que o pedido for concluído, deverá aguardar a aprovação, espera pode ser de 30 dias após a solicitação para ter acesso ao dinheiro.

Quais alterações para 2023?

O que realmente vai mudar no seguro-desemprego em 2023, é o valor que será pago ao trabalhador que solicitou o benefício. Assim, o seguro-desemprego tem como base o salário mínimo para atualizar o reajuste do valor que será pago ao trabalhador.

O presidente Jair Bolsonaro publicou Medida Provisória aumentando o mínimo para o valor de R$ 1.302. Sendo assim, o piso nacional também vai reajustar o valor do seguro-desemprego cuja parcela acompanha o valor do salário mínimo.

Portanto, define-se o valor do seguro-desemprego de acordo com a média salarial dos últimos três meses, considerando o reajuste do salário mínimo, definindo assim um percentual que não seja menor que o piso nacional vigente.