Que tal receber uma grana extra neste final de ano? Nada mau não é mesmo? Isso pode ser realidade para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entraram na Justiça solicitando a revisão do benefício previdenciário vão receber até R$ 1,6 bilhão. Uma parte teve liberação no mês de julho deste ano.
Os atrasados tem relação com às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cujo pagamento limita-se a até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 72.720 este ano.
O montante foi disponibilizado pelo Conselho de Justiça Federal, o repasse dos valores foi feito aos Tribunais Regionais Federais e estão sendo pagos para 102.404 segurados que venceram 79.072 processos com ordem de pagamento.
É importante lembrar que a data de pagamento dependerá de cada Tribunal Regional. Todavia, de forma geral, os valores devem ser disponibilizados para saque até o final do mês de liberação do dinheiro pelo Conselho de Justiça Federal e início do mês seguinte.
Dessa forma, os mais de 102 mil segurados que ganharam seus processos com ordem de pagamento em novembro, devem receber entre o final deste ano.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Possui direito de receber os atrasados do INSS os segurados que ganharam na Justiça a ação chamada de autuação, que nada mais é uma ordem de pagamento dada pelo Juiz.
A data da liberação do dinheiro depende do cronograma de cada tribunal onde a ação sofreu análise. O pagamento diz respeito às Requisições de Pequeno Valor que com limite em até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 72.720.
Caso a ação do segurado tenha valor superior aos 60 salários mínimos o pagamento é feito por Precatório, liberado duas vezes ao ano e que costuma ser um processo um pouco mais demorado que as RPVs.
Como consultar?
Para realizar a consulta de quando o saldo entra na conta, o segurado ou o advogado do segurado deve entrar no site do Tribunal Regional Federal responsável pelo seu Estado.
Assim, ao clicar no Link, o usuário vai para o site, logo na página principal basta clicar em “Consulta Número do Processo” no lado direito da página e inserir os dados. Na próxima página apresenta-se um relatório de como se encontra o seu processo.
Confira a seguir quais Tribunais são responsáveis por cada Estado e o link de acesso para cada um deles:
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
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