Salário mínimo de R$ 1.320 será pago em fevereiro

Salário mínimo é o valor de salário mais baixo que os empregadores podem pagar legalmente para seus funcionários. Ele também vale como base para as aposentadorias do País. 

O valor do salário mínimo faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que é apresentada pela equipe econômica do Governo no final do ano em curso. Depois de aprovada pelo Congresso Nacional, a LDO passa a ser a base para todos os gastos do governo no ano seguinte.

O salário do trabalhador foi reajustado em 1º de janeiro de 2023, subindo de R$ 1.212 para R$ 1.320. Foi um reajuste de quase 9% em relação aos valores de 2022.

Antes, estava previsto pela Medida Provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que o salário seria reajustado para R$ 1.302. Neste caso, seria uma alta de quase 7,4%, levando, diante de uma projeção de inflação de 5,8% e ajuste real em torno de 1,5%.

No entanto, a aprovação da chamada PEC de Transição negociada no Congresso, autorizou recursos fora do teto de gastos que possibilitaram o aumento maior do salário mínimo. Que era uma promessa de Lula quando fosse eleito. Com isso, a alta foi de 8,9%, com reajuste real em torno de 2,7% acima da inflação prevista. 

Quando o novo valor começa a ser pago?

A maioria dos trabalhadores receberá o novo salário mínimo de R$ 1.320 a partir da folha de pagamento do mês de fevereiro. Todavia, os aposentados, pensionistas e quem recebe outros auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vão receber os benefícios reajustados a partir de 25 de janeiro.

Os trabalhadores da iniciativa privada ou pública têm direito de receber o salário mínimo. Dessa forma, para as pessoas com jornada menor, vale o valor dividido por hora trabalhada.

Em 1936, o então presidente Getúlio Vargas, criou o salário mínimo. Desde então, os termos foram modificados mas, em linhas gerais, o valor indica um piso mínimo que todos os trabalhadores devem receber pela jornada de trabalho.

Como calcular o reajuste do mínimo?

Geralmente o governo para aumentar o valor do salário mínimo usa como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que mede a inflação para famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos. A divulgação do INPC  ocorre pelo IBGE mensalmente.

Assim, o cálculo do governo para corrigir o salário mínimo leva em consideração a inflação medida pelo INPC. Todavia, se ele ficar em 5% no ano, por exemplo, o piso nacional do ano seguinte também terá reajuste em 5%.