Governo pode acabar com FGTS como garantia do consignado

O Governo Federal está estudando a possibilidade de acabar com a liberação de parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como forma de garantia para empréstimos consignados. A informação foi publicada em uma reportagem do portal Metrópoles na tarde desta quinta-feira (2).

Atualmente, o trabalhador tem o direito de usar 10% do seu saldo do FGTS como uma garantia em caso de contratação de um consignado. Além disso, ele também pode  optar por comprometer até 100% do valor da multa paga pelo empregador como uma garantia para este mesmo sistema.

Além de acabar com a possibilidade de uso do saldo como garantia para o consignado, o Governo Federal segue afirmando que também pretende acabar com o sistema de liberação do saldo para o saque-aniversário. Trata-se de uma modalidade que permite o saque da quantia todos os anos no mês de nascimento do trabalhador.

Esta possibilidade começou a valer de fato durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Embora nenhum trabalhador seja obrigado a optar por este sistema, o fato é que membros do novo Governo avaliam que o sistema do saque-aniversário seria prejudicial para os cidadãos que fazem esta escolha.

Ao optar pelo saque-aniversário do FGTS, o cidadão passa a ter que sacar a quantia apenas no mês do seu aniversário, e nos dois meses imediatamente posteriores. Quando ele passar por uma demissão sem justa causa, o indivíduo não vai poder fazer a retirada da quantia.

Novas liberações do FGTS

É necessário lembrar que todas as discussões capitaneadas pelo Ministério do Trabalho sobre o futuro do FGTS ainda estão no campo dos debates. Assim, não é possível cravar se o novo governo vai mesmo acabar com estes sistemas.

Em entrevistas recentes, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vem dizendo que todas as pautas ainda precisam passar por uma série de discussões. Parte importante destes debates deverá acontecer dentro do sistema do Conselho Curador do Fundo de Garantia, que tem reunião marcada para este mês de março.

Mesmo que o Governo consiga aplicar tais mudanças e decida realmente acabar com o saque-aniversário e com a liberação do dinheiro como garantia para o consignado, o fato é que as alterações só começariam a ter efeito nos contratos novos.

Cidadãos que já optaram pelo saque-aniversário, por exemplo, devem seguir obedecendo as mesmas regras sem nenhum tipo de mudança no contrato já firmado.

Novas informações sobre o futuro do FGTS no Brasil devem ser reveladas no decorrer das próximas semanas.