Salário: a MP de Bolsonaro que Lula não quer que seja votada

Nesta semana, o Congresso Nacional está correndo para votar 13 Medidas Provisórias (MPs) que foram estabelecidas ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e que estão prestes a perder validade. Um destes textos não interessa ao governo Lula: a MP que estabelece o aumento do salário mínimo para a casa dos R$ 1.302.

O presidente assinou esta MP ainda no final do ano passado, e ela passou a valer de fato a partir de janeiro deste ano. Na prática, o documento define o valor do salário mínimo para este ano na casa dos R$ 1.302, como está sendo feito agora. Caso não seja aprovado pelo Congresso Nacional até o final de abril, esta regra passa a perder o efeito.

É justamente o que Lula quer que aconteça. Em entrevista no último mês de fevereiro, o presidente concedeu entrevista à CNN Brasil e anunciou que vai elevar o valor do salário mínimo dos atuais R$ 1.302 apara R$ 1.320 a partir de maio, ou seja, logo depois que a MP de Bolsonaro caducar.

Assim, sai o documento assinado por Bolsonaro e entra o documento assinado por Lula.  “Já combinamos com movimentos sindicais, com Ministério do Trabalho, com o ministro Haddad, que vamos, em maio, reajustar para R$ 1.320 o valor do salário mínimo”, disse o presidente em entrevista concedida à CNN Brasil.

“Além disso vamos estabelecer nova regra para o piso, levando em conta, além da reposição da inflação, o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, completou.

Além da MP do salário

A MP que estabelece o valor do salário mínimo nem chega a ser o principal problema do Governo Federal neste momento. O que está pesando mais é uma outra MP: a que define as diretrizes do Novo Bolsa Família.

Há um impasse no Congresso Nacional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defende a retomada das chamadas comissões mistas no processo de tramitação das MPs. Era este o formato usado no Planalto até antes da pandemia.

A partir de 2020, o Congresso deixou de usar as comissões mistas e as MPs passaram a ser validadas diretamente na Câmara e no Senado. Este é o formato que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) defende que continue sendo usado.

Enquanto não há uma solução para o impasse, nenhuma MP do governo Lula está sendo votada. Neste sentido, há um temor de que a Medida Provisória que cria o programa social acabe caducando e perca o seu poder de lei.