TCU projeta 16 anos para fim da fila de recursos do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá ter que passar 16 anos para conseguir zerar a sua fila de pedidos de recursos. Esta é a projeção feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após uma investigação sobre o processo de análise de dados da autarquia.

Segundo o TCU, existem várias falhas no formato usado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Entre os possíveis problemas, foram citados:

• baixa capacidade operacional para julgar os recursos;
• falta de uniformização dos entendimentos que deveriam ser aplicados em ações sob o mesmo tema;
• ineficiência nos casos que tratam de perícia médica;
• falta de clareza para comunicar os motivos das negativas;
• baixo número de processos analisados por servidores que não recebem bônus.

A investigação toma como base os dados levantados pelo TCU no primeiro semestre do ano de 2021. Contudo, há uma avaliação de que o sistema que estava sendo levantado naquela ocasião, bem como os problemas nas análises, tenham se arrastado até o momento atual.

Os dados do primeiro semestre de 2021 mostra que o INSS precisava julgar naquela ocasião 247,7 mil acórdãos pendentes. Naquela ocasião, o ritmo de análises estava em 34,1 mil resultados por mês, ao mesmo passo em que chegavam 48,8 mil novas solicitações no igual período.

Por tudo isso, o TCU considera que no ritmo atual, e sem realizar nenhuma mudança no sistema de análises, o INSS pode levar 16 anos para zerar esta fila.

Os recursos

Os recursos do INSS são solicitações feitas por pessoas que já tiveram os seus pedidos de entrada em benefícios previdenciários negados. Agora, estes cidadãos estão entrando com um novo pedido de reanálise para que o Instituto confira novamente se o cidadão tem ou não o direito ao benefício.

Quanto mais tempo o INSS demora para dar uma nova resposta, naturalmente mais tempo o cidadão vai passar sem saber o que vai acontecer. Ainda de acordo com as investigações do TCU, um indivíduo pode ter que esperar, em média, mais de um ano por uma resposta, quando o tempo máximo exigido em lei é de 280 dias.

Fila do INSS

O Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT) não comentou o resultado desta nova investigação do TCU. De todo modo, em entrevista recente, ele admitiu pela primeira vez que não será possível zerar completamente as filas de espera do INSS.

“Nunca vai acabar (a fila de espera). O parâmetro de aceitabilidade é de até 45 dias de espera. Pretendo (chegar a) isso até o fim do ano com o mutirão e o pagamento de bônus”, disse o Ministro em entrevista ao jornal O Globo.

“Meu desafio são as perícias médicas, cuja fila está muito grande. Só no Nordeste são 661 mil na fila, 50% da nossa fila. Na fila do BPC, tem 473 mil, e do auxílio-doença, 574 mil”, completou o Ministro.