O Tribunal Superior Federal (STF) decidiu a favor dos aposentados e pensionistas e aprovou a Tese da Revisão da Vida Toda. A decisão vai beneficiar milhares de pessoas.
A Revisão da Vida Toda chega para reparar um erro histórico cometido pelo INSS na hora de realizar o cálculo de diversas aposentadorias.
Essa mudança vinha trazendo polêmica e há anos era tema de discussão. No entanto, agora com a decisão do STF, os direitos foram assegurados.
Quer entender melhor? Acompanhe a leitura!
O que é a Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda do INSS é uma ação judicial com o objetivo de reparar uma ilegalidade na Previdencia Social. Isso porque muitos trabalhadores foram afetados por exclusões de salários antes de 1994.
Na ação, o aposentado pode levar sua documentação para que um especialista calcule a existência do direito ao reparo na aposentadoria. Para então solicitar a análise junto ao INSS.
Quais benefícios têm direito a revisão da vida toda?
Qualquer segurado que receba algum dos benefícios abaixo, concedidos até 13/11/2019, desde que não tenha passado 10 anos da data do início do benefício:
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria por Idade;
- Aposentadoria Especial;
- Aposentadoria por Invalidez;
- Auxílio Acidente;
- Auxílio-Doença;
- Pensão por Morte.
Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?
Para ter direito a Revisão da Vida Toda é preciso atender a dois critérios:
- Ter se aposentado de 29/11/1999 a 12/11/2019;
- Ter recebido salários maiores antes de 1994, comparados aos salários recebidos após 1994.
- Ter recebido o primeiro pagamento de aposentadoria a menos de 10 anos;
Qual a documentação para entrar com a ação?
De modo geral, estes são os documentos necessários para solicitar a revisão da vida toda no INSS:
- Identidade e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais;
- Carteira de trabalho, se teve contribuições anteriores a 1982;
- Extrato de FGTS;
- Comprovante de salários;
- Procuração;
- Declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à justiça gratuita)
- Cópia da carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão
- Cálculo do tempo de contribuição
- Relatório de cálculo da RMI feito incluindo os salários de contribuição anteriores a julho/1994.
Como aumentar o valor do seu benefício?
Dessa forma, este é o melhor momento para entrar com o pedido de Revisão de Aposentadoria. Isso porque o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou válida a Revisão da Vida Toda. Dessa forma não há mais nenhum impasse jurídico para que o valor do seu benefício seja aumentado.
Contudo, a única forma de corrigir esse erro histórico e aumentar o valor do seu benefício, é na via judicial. Portanto, é necessário conversar com um advogado especialista em direito previdenciário.
Este profissional vai te ajudar com a documentação necessária, fazer os cálculos corretos e te ajudar a obter seus direitos.
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