Projeto quer facilitar parcelamento de débito para pequenas empresas

Uma informação que muito vai interessar aos micro e pequenos empresários vem lá da Câmara dos Deputados.  A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou uma proposta do Projeto de Lei (PL) do deputado federal Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). 

Seu objetivo é parcelar dívidas das  micro e pequenas empresas (MPEs) com o Simples Nacional. E ainda por cima facilitar a renegociação de débitos destes pequenos empresários.  A categoria foi uma das que mais sofreu impacto com a pandemia. Muitos fecharam suas portas por não ter como honrar dívidas.

Todavia, ainda é preciso seguir alguns trâmites. De acordo com informações da Agência Câmara, o texto precisa passar pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Só então que segue para votação em plenário.

Proposta

O projeto prevê que caberá ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a disponibilização de um sistema informatizado para facilitar a interação dos empresários com débitos tributários e permitir que apresentem propostas de parcelamento da dívida.

O CGSN é responsável por regulamentar os aspectos tributários do Simples Nacional, como opção, exclusão e fiscalização. O comitê também define as regras de parcelamento das dívidas, cujos pequenos empresários devem seguir.

O relator do projeto, o deputado Augusto Coutinho, deu parecer favorável. De acordo com Coutinho, o texto estabelece critérios mais flexíveis para que os pequenos empresários com pendências com o Simples possam parcelar os débitos em concordância com a sua realidade financeira.

Empresas no Brasil

De acordo com as informações do Governo Federal, para se ter uma noção das estatísticas, o Brasil registrou 357.937 novas empresas abertas em janeiro de 2023, representando alta de 3,9% sobre igual período de 2022, quando 344.368 empresas foram criadas no país. 

Assim, o estado de São Paulo respondeu pelo maior volume de abertura de empresas em janeiro: 100.373 novos empreendimentos (alta de 1,8% ). 

O segundo lugar foi ocupado por Minas Gerais, com 39.923 empreendimentos abertos no mês passado (elevação de 6,2%). 

Em terceiro lugar ficou o Rio de Janeiro, com 31.891 novas empresas abertas em janeiro deste ano (aumento de 3,7%).

Próximos passos

As próximas etapas pelas quais o Projeto precisa passar são as seguintes: Análise da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e da Comissão de Finanças e Tributação. Além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Somente depois de todo este percurso vai para aprovação ou não do Plenário da Câmara.