Acidente de moto: quais os meus direitos
Muitos não sabem, mas alguém que sofre um acidente de moto tem direito a alguns benefícios. E o auxílio-acidente é um deles. Um auxílio que pode ser requerido junto ao INSS, mas só liberado para indivíduos que permanecerem por mais de 15 dias lesionados – não precisando, necessariamente, serem consecutivos esses 15 dias; eles podem ser contados dentro de um período de 60 dias a partir da data do acidente.
O beneficiário do auxílio receberá 50% do salário a que tem direito a título de segurado do INSS; e esse benefício se estenderá até a sua aposentadoria (ou mesmo até a morte), de acordo com o que determina o art.86 da Lei nº 8.213/91, que determina que esse valor seja pago a título de indenização acrescentada à renda do trabalhador que, em razão de um acidente, teve a sua capacidade de trabalho reduzida, ou totalmente limitada, por culpa de um evento ligado ou não à sua ocupação profissional.
Como o trabalhador poderá requerer o benefício relativo a um acidente de moto?
O auxílio-acidente constitui-se como um benefício previdenciário, concedido em razão de um acidente de moto ou por outro meio.
Ele tem um caráter permanente – até a morte do indivíduo – , ou até que ele seja beneficiado com a sua aposentadoria.
Uma das principais vantagens desse benefício é o fato de que, mesmo o recebendo, você poderá trabalhar normalmente, diferentemente do que ocorre com o beneficiário do auxílio-doença ou invalidez, por exemplo, que não possui essa prerrogativa.
Para obter o auxílio-acidente basta ligar para o 135, acessar o aplicativo Meu INSS, ou então dirigir-se pessoalmente até um dos postos do INSS.
Feito isso, você só precisará aguardar um contato para o comparecimento a uma perícia médica, que irá constatar ou não o acidente – lembrando que esse acidente deverá ser comprovado por meio de laudos médicos a serem apresentados no momento da perícia.
Outra coisa importante a saber sobre os direitos de quem sofre um acidente de moto, é que a vítima também poderá ter direito a uma indenização dada aos seus familiares, no caso de morte, no valor de cerca de R$13 mil reais; ou mesmo ao reembolso de despesas médicas entre R$2.500,00 e R$2.700,00, que podem ser devidos ao acidentado ou a quem quer que tenha realizado o pagamento das suas despesas.
