Salário mínimo: a decisão do Congresso que preocupou trabalhadores

Em decisão tomada nesta semana, o Congresso Nacional decidiu adiar as análises da Medida Provisória (MP) do aumento do salário mínimo. Trata-se do documento que estabelece o aumento no valor do piso da casa dos R$ 1.302 para R$ 1.320. A ideia é que os debates em torno do tema sejam retomados apenas no dia 21 de junho.

No final das contas, a decisão irritou membros do Governo Federal, que estão pedindo pressa em relação ao processo de aprovação deste documento. No Brasil, uma Medida Provisória (MP) tem validade de apenas quatro meses. Se o Congresso Nacional não aprovar o documento dentro deste prazo, ele perde a força de lei.

O Governo está preocupado porque se não conseguir este apoio do Congresso dentro deste prazo, o salário mínimo poderia voltar a ser de R$ 1.302, como era até abril deste ano. Uma ala do Ministério da Fazenda, no entanto, prega cautela neste momento, e está confiante na ideia de que o Congresso vai aprovar a medida.

A novela do salário mínimo

Durante toda a campanha presidencial do ano passado, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu bancar um aumento real para o salário mínimo.

Na prática, ele já conseguiu cumprir esta promessa em 2023, já que o valor de R$ 1.302, que estava sendo pago até abril, já representava um reajuste real em relação aos R$ 1.212 do ano passado.

De todo modo, existia uma cobrança de vários setores da sociedade por uma elevação maior do valor. Por isso, o presidente decidiu aplicar um segundo aumento do valor neste ano de 2023. Por meio de um pronunciamento no Dia dos Trabalhadores, ele confirmou que a elevação ocorreria.

“A começar pela valorização do salário mínimo, que há seis anos não tinha aumento real, e vinha perdendo poder de compra dia após dia. Mas já estamos começando a reverter essa perda. A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas”, disse o presidente na ocasião.

“É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos”, completou ele.

A aprovação da MP

Inicialmente, a MP que eleva o salário mínimo para a casa dos R$ 1.320 precisa ser aprovada na chamada comissão mista, que reúne membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Em caso de aprovação, o texto ainda precisa passar pelo plenário das duas casas, para só depois ser sancionada pelo presidente da república.